PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 340/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 071/2026.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço para perfuração de 01 (um) Poço Artesiano com metragem mínima de 100 metros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e das Escolas Municipais.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Manos Poços Artesianos LTDA, CNPJ: 42.343.785/0001-45, Endereço: Rua Cruzeiro do Sul, nº 2229, Bairro: São Pedro, CEP: 76.913-711, Ji- Paraná/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	000612775	METRO	100	SERVIÇO EM POÇO TUBULAR - DO TIPO PERFURAÇÃO DE 01 POÇO COM 100 METROS DE PROFUNDIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL GUEDES	R$ 450,00	R$ 45.000,00
Valor Total						R$ 45.000,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 340/2026, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Rondolândia – MT, 14 de outubro de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação