PORTARIA Nº 0279/SAD/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidora em cargo de comissão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora MARIA MAGINALVA PINTO DIAS, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 02 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início no dia 02 de outubro de 2026 e término em 30 de dezembro de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora MARIA MAGUINALVA PINTO DIAS, inscrita no CPF sob o Nº. 896.156.541-91, no cargo em comissão de SUB COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE, sob a matrícula Nº. 1135, lotado na Secretaria de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 17 de outubro de 2026 até 30 de dezembro de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 05 de outubro 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal