PARTES: Município de Cláudia/MT, CNPJ nº 01.310.499/0001-10, e FS I Indústria de Etanol S.A., CNPJ nº 46.710.597/0004-01. OBJETO: Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo e aquisição de bens e/ou serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção do Parque Natural Municipal Paulo Viriato Corrêa da Costa, em Cláudia/MT, como medida compensatória pela ampliação do empreendimento FS I Indústria de Etanol S.A. – Unidade de Querência. VALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). EXECUÇÃO: Direta pela empresa, responsável pela contratação e pagamento dos fornecedores, cabendo ao Município elaborar e aprovar o Termo de Referência, acompanhar, fiscalizar e receber o objeto. VINCULAÇÃO: TCCA Estadual nº 04/2026, Processo de Licenciamento Ambiental nº 3446/2025 e Processo de Compensação Ambiental Estadual nº SEMA-PRO-2025/19541. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, contados da publicação do extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. DATA DO TERMO: 30 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Marcos Fernando Feldhaus, pelo Município de Cláudia/MT; Daniel Costa Lopes e Eduardo Menezes Mota, pela FS I Indústria de Etanol S.A.

Cláudia/MT 14 de Outubro de 2026.

Ricardo Yotzchetz Junior

Secretario Municipal de Meio Ambiente