PORTARIA Nº 314/2026

DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO SENHOR MARCIO ALEIXO LACERDA VIEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TRATORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, destinado ao preenchimento de vagas temporárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a aprovação do Senhor MARCIO ALEIXO LACERDA VIEIRA no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026;

CONSIDERANDO o Edital Complementar de Convocação nº 018/2026, de 16 de setembro de 2026, que convocou o candidato para apresentação da documentação necessária à contratação;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como a necessidade de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, especialmente quanto às atividades inerentes à função de TRATORISTA;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica contratado, por tempo determinado, o Senhor MARCIO ALEIXO LACERDA VIEIRA, portador do RG nº ********* SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.048.***-90, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 e convocado por meio do Edital Complementar de Convocação nº 018/2026, de 16 de setembro de 2026, para exercer a função temporária de TRATORISTA, junto à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Novo Santo Antônio – MT.

Parágrafo único. O contratado fará jus à remuneração estabelecida no respectivo edital, observada a legislação municipal aplicável e as disposições constantes do contrato administrativo.

Art. 2º A contratação de que trata esta Portaria terá prazo determinado, observado o período estabelecido no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, no respectivo contrato administrativo e na legislação municipal aplicável, admitida eventual prorrogação somente quando houver previsão legal e forem atendidos os requisitos pertinentes.

Art. 3º O contratado ficará sujeito às atribuições inerentes à função de TRATORISTA, bem como aos deveres, responsabilidades, jornada de trabalho e demais condições estabelecidas no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, no respectivo contrato administrativo e na legislação aplicável.

Art. 4º A contratação de que trata esta Portaria não gera vínculo efetivo com o Município, ficando condicionada à natureza temporária da contratação e às disposições legais que a regem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, 01 de outubro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal