PORTARIA Nº 317/2026

DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SENHORA SUELLEN SANTOS DE LIMA RODRIGUES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,

CONSIDERANDO a realização do Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT, destinado ao preenchimento de vagas temporárias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação da Senhora SUELLEN SANTOS DE LIMA RODRIGUES no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT, para exercer a função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, classificada em 3º lugar;

CONSIDERANDO o Edital Complementar de Convocação nº 002/2026/SMS/NSA/MT, de 30 de setembro de 2026, que convocou a candidata para apresentação da documentação necessária à contratação;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como a necessidade de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente quanto às atividades inerentes à função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica contratada, por tempo determinado, a Senhora SUELLEN SANTOS DE LIMA RODRIGUES, portadora do RG nº ******** SSP/MT e inscrita no CPF nº ***.118.***-86, aprovada no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT e convocada por meio do Edital Complementar de Convocação nº 002/2026/SMS/NSA/MT, de 30 de setembro de 2026, para exercer a função temporária de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Santo Antônio – MT.

Parágrafo único. A contratada fará jus à remuneração estabelecida no respectivo edital, observada a legislação municipal aplicável e as disposições constantes do contrato administrativo.

Art. 2º - A contratação de que trata esta Portaria terá prazo determinado, observado o período estabelecido no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT, no respectivo contrato administrativo e na legislação municipal aplicável, admitida eventual prorrogação somente quando houver previsão legal e forem atendidos os requisitos pertinentes.

Art. 3º - A contratada ficará sujeita às atribuições inerentes à função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, bem como aos deveres, responsabilidades, jornada de trabalho e demais condições estabelecidas no Processo de Contratação Temporária Simplificada nº 001/2026/SMS/NSA/MT, no respectivo contrato administrativo e na legislação aplicável.

Art. 4º - A contratação de que trata esta Portaria não gera vínculo efetivo com o Município, ficando condicionada à natureza temporária da contratação e às disposições legais que a regem.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, 06 de outubro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal