PORTARIA Nº 941, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato na modalidade de inexigibilidade, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora LAÍS GRASIELA PEREIRA FONSECA, matrícula nº 5932, Servidora Comissionada, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo, Esporte e Lazer , para atuar como Fiscal do Contrato referente ao processo de Inexigibilidade de Licitação, Nº do Processo de Licitação: 0137/2026, nº da Modalidade de Licitação: 029/2026, que tem como objeto a Contratação de serviços de show artístico da dupla Ícaro e Gilmar, destinado à programação oficial da 10ª FEAGROPOX – Feira Agropecuária de Poxoréu.

Art. 2º - Compete à fiscal designada acompanhar, fiscalizar e verificar a execução do contrato, zelando pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas no processo administrativo e na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 14 de outubro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração