Sexto Termo Aditivo do Contrato nº. 103/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 008/2022, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e do outro a empresa TULIO MARCELO DE SOUZA ME CNPJ SOB Nº 27.231.221/0001-27, na forma abaixo.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de ALTO PARAGUAI, Estado de MATO GROSSO, na sede da(o) Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, de um lado o Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Separado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 928786-8, SSP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a EMPRESA TULIO MARCELO DE SOUZA ME (Peixaria Nossa Senhora Aparecida) CNPJ SOB Nº 27.231.221/0001-27, situada na cidade de Alto Paraguai-MT, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato, nos termos da lei 10.520/2002, e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do Pregão presencial 008/2022, firmam o presente CONTRATO Nº 103/2022, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 120 (Cento e Vinte) dias começando a vigorar a partir do dia 19 de Outubro de 2026, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 6° Termo Aditivo, tem seu termino em 19 de Fevereiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - Fundamentação:

4.1 - O presente 6ºTermo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado art. 65, II, da Lei 8.666/93.

E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente 6º Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Alto Paraguai – MT, 13 de Outubro de 2026.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA                                          TULIO MARCELO DE SOUZA ME

RG SOB N. º 09287868 SSP/MT                                       CNPJ: 27.231.221/0001-27

CPF SOB N. º 604.418.441-20                                          CONTRATADO

PREFEITO DO MUN. DE ALTO PARAGUAI

CONTRATANTE