RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.929/2026

I – DO RESUMO DA IMPUGNAÇÃO

Trata-se de impugnação apresentada pela empresa LE TICIACAMBUI DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 66.313.223/0001-17, em face do Edital do Pregão Presencial SRP nº 034/2026, com sessão pública prevista para o dia 15/10/2026.

Em síntese, a impugnante questiona os valores estimados de determinados itens, alegando incompatibilidade com os preços praticados no mercado, bem como aponta possíveis inconsistências, contradições e restrições nas especificações técnicas de alguns produtos, incluindo indicação de modelos fora de linha e divergências entre a denominação e a descrição dos itens.

Ao final, requer a revisão dos preços estimados, a correção das especificações técnicas, a suspensão da sessão pública e a posterior retificação e republicação do edital.

II – DA ANÁLISE

Após o recebimento da manifestação, considerando os apontamentos apresentados e a necessidade de assegurar a clareza das especificações, a adequação dos preços estimados e a ampla competitividade do certame, a Administração entende necessária a realização de análise técnica dos itens questionados.

Dessa forma, o processo licitatório será suspenso para revisão dos descritivos dos produtos e verificação dos valores estimados, incluindo a possibilidade de realização de nova pesquisa de preços, caso constatada a necessidade.

Concluída a análise, serão realizados os ajustes pertinentes e, se necessário, o edital será retificado e republicado, com a reabertura do prazo legal para apresentação das propostas, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

III – DA DECISÃO

Diante do exposto, informa-se que o Pregão Presencial SRP nº 034/2026 será suspenso para análise dos apontamentos apresentados, revisão das especificações técnicas e eventual realização de nova pesquisa de preços.

Após a conclusão dos trabalhos, serão adotadas as providências necessárias, com posterior republicação do edital e reabertura dos prazos legais, caso sejam promovidas alterações que impactem a formulação das propostas.

Publique-se. Dê-se ciência à interessada.

Colniza/MT, 14 de outubro de 2026.

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação / Pregoeiro Oficial Portaria Nº 086/GP/2026