SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2024, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE, DOS GRUPOS A, B e E, DAS FONTES GERADORAS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ. n° 14.147.098/0001-19, com endereço eletrônico: marcelo@bioambiental.com.br, fone WhatsApp: 44-9.9869-4844, pessoa jurídica de direto privado, com endereço a Rodovia BR 463 KM 12, S/N, Zona Rural, CEP: 79.804-970, Dourados/MS, neste ato representada por sua sócia-proprietária EVELYN ALVES DE QUEIROZ RODRIGUES, inscrito no CPF/MF nº 036.***.***-06, neste ato representada por procuração por MARCELO GONÇALVES DIAS, inscrito no CPF/MF nº 037.***.***-88, doravante designado simplesmente “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 80/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência acordado na Cláusula Segunda do Contrato 80/2024, bem como aditar e conceder reajuste no valor da contratação elencado na Cláusula Quarta, previstos nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da do dia 17 de outubro de 2026 com término previsto para o dia 17 de outubro de 2027, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR:

4.1. O valor global do presente Termo Aditivo, com o reajuste concedido de 4.22% relativo ao IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses, para o período prorrogado, perfaz o montante de R$ 20.747,36 (vinte mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), pagos na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026:

(448) – 06.002.10.301.0018.2027.3390000000.26000000600

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, art. 107, bem como na Cláusula Segunda e Cláusula Nona, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 17/10/2024.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 09 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64