PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, ON E OFF-LINE, DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO SIS E INTEGRADO AOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n°11.601.924/0001-60, estabelecida na Rua San Salvador, n.º 27, bairro Jardim das Américas, na cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78.060-614, com endereço eletrônico: administrativo@twiconsultoria.com.br, fone whatsapp: 65 – 98122-0432, neste ato representada pelo sócio proprietário o Sr. MARCIO DE FREITAS CORREA, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 079/2025, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, bem como promover a prorrogação do prazo de vigência contratual, alterando assim as Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 079/2025, passando a vigorara com as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor do presente aditivo será de R$ 255.900,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 21.325,00 (vinte e um mil trezentos e vinte e cinco reais), mediante a comprovação e a apresentação da nota fiscal competente da prestação de serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 21 de outubro de 2026 e seu término previsto para o dia 21 de outubro de 2027, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada:

(209) 06.002.10.301.0018.2072.4471000000.15001002000 – ATENÇÃO BÁSICA

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 107, da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 21/10/2025.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 14 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

TWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA

Marcio de Freitas Correa

Empresa/CONTRATADO

 

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64