EXTRATO DO CONTRATO N° 069/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 067/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026

DO OBJETO: Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 20 (Vinte) Unidades Habitacionais, com base no ante projeto de Engenharia e os demais elementos técnicos integrantes da concorrência eletrônica 001/2026. Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, Conforme Termo de Compromisso Nº 996126/2025/ MCIDADES/CAIXA, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, enquadradas no PCVA/PMCMV, disposto na Lei Federal nº 14.118/2021, Lei Federal nº 14.312 de 14 de março de 2022, Portaria MCID Portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023, Decreto Federal nº 11.439 de 17 de março de 2023, Portarias 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades e Portaria MCID Nº 704, de 17 de julho de 2024, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021.

DO VALOR E PAGAMENTO: O valor total deste contrato é de R$ 2.627.999,92 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo este o preço global fixo, ajustado com base na proposta vencedora da CONTRATADA, e que remunera todos os serviços, projetos, materiais, equipamentos, mão de obra, encargos sociais, impostos e demais custos diretos e indiretos necessários à plena execução do objeto. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O pagamento será efetuado, conforme medições e/ou aprovações atestos das notas fiscais, pelo fiscal designado, mediante transferência em favor da contratada.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Vila Rica, 14 de outubro de 2026.

ASSINANTES:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante.

H R CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ (07.429.819/0001-18) - Contratada.