TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 074/2026

Adesão de Ata: 010/2026

Origem: ARP 006/2026, Município de Porto de Gaúchos (Pregão Presencial 006/2026)

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2026 do Município de Porto de Gaúchos; CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a contratação de empresa para prestação de serviços de obras e reformas da área da construção civil, conforme itens do sistema nacional de pesquisas de custo e indice da construção civil (SINAP) I E SICRO, para atender as demandas de microrrevestimento do município de Rio Branco/MT, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento de Rio Branco – MT, em favor da empresa BKP CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 16.939.495/0001-59.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 07 de outubro de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal