EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

CONTRATADA: MARCENARIA E MARMORARIA 2 IRMAOS LTDA.

CNPJ nº 33.300.640/0001-76.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, INCLUINDO A CONFECÇÃO, O FORNECIMENTO, A MONTAGEM E A INSTALAÇÃO, COM TODOS OS MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO E AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS MÓVEIS, CONFORME PROJETO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O procedimento de Dispensa de Licitação nº 017/2026, devidamente instruído nos autos do Processo Administrativo correspondente, teve por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) ARMÁRIOS, 02 (DOIS) PAINÉIS E 06 (SEIS) MESAS COM GAVETEIROS, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, conforme especificações, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Após análise dos documentos que instruem o processo, verifica-se que o procedimento foi regularmente processado, tendo sido observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os princípios e demais normas aplicáveis à contratação pública.

Diante do exposto, considerando a regularidade dos atos praticados e a vantajosidade da proposta apresentada, HOMOLOGO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 017/2026 e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora, pelo valor global de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), correspondente à aquisição de 04 (quatro) armários, 02 (dois) painéis e 06 (seis) mesas com gaveteiros, conforme especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT.

Cleide Rodrigues de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Gestão 2026-2026