Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o Município de Juruena-MT, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF sob nº. 24.950.461/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, brasileiro, portador do CPF nº **2.**0.**1-*1, residente e domiciliado nesta cidade de Juruena/MT, e de outro lado, o Senhor DANIEL ALVES DA PAIXÃO, brasileiro, portador do CPF nº. **5.**7.**1-*2, residente e domiciliado na Rua *****, Bairro *****, neste Município de Juruena/MT, doravante denominado CONTRATADO, resolvem alterar o Contrato em epígrafe, conforme as condições abaixo estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta (dos Prazos) do Contrato 007, de 12 de Janeiro de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

Fica aditado o prazo de vigência do contrato, com inicio em 07/10/2026 e término em 05/01/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em duas vias, de igual teor e forma, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.

Juruena/MT, 05 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Contratante   TESTEMUNHA:

DANIEL ALVES DA PAIXÃO Contratado

ROSENEIDE SOUZA SOARES 
CPF: **8.**5.3**-*1