TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO 011/2025/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025/PMNO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: PAMELA RIOS DE SOUZA ARAUJO, inscrita sob o CNPJ nº 071.XXX.XXX.49

OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A presente rescisão tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021, e Clausula Decima Quinta da Extinção do Contrato. Item 15.1.2. Referente ao contrato. Diante do exposto, a Administração decide promover a rescisão a pedido da contratada do Contrato nº 011/2025/PMNO, por motivo de interesse público, de acordo do a Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.

Nova Olímpia-MT, 13 de outubro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA.

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

PROCURADOR GERAL MUNICIPAL

PORT.073/2026