PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 328/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 068/2026.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para a realização de recuperação, expurgo, espalhamento com regularização e compactação de solo em área utilizada para retirada de material de 1º categoria pertencente ao Município de Rondolândia-MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “... Art. 75. É dispensável a licitação: I – Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Considerando o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso I do Caput do Art. 75 o Valor R$ 130.984,20 (Cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Ana e João Construções e Locações LTDA, CNPJ: 49.465.047/0001-10, Endereço: Av Tansamazonica, S/Nº, Bairro: Cidade Nova, CEP: 68.501-660, Marabá/PR.

Item	Cod. SICRO/SINAP/TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit	Valor Total
01	SICRO - 4915774 TCE - 205845-6	M³	1.381,80	RECOMPOSIÇÃO DE EROSAO EM CORTE OU ATERRO COM MATERIAL DE JAZIDA	R$ 37,99	R$ 52.494,58
02	SICRO – 5502986 TCE - 0000844	M³	5.292	EXPURGO DE JAZIDA	R$ 5,98	R$ 31.646,16
03	SICRO - 4413942        TCE- 429931-0	M³	5.250	ESPALHAMENTO DE MATERIAL BOTA FORA	R$ 3,50	R$ 18.375,00
04	SINAPI - 100576        TCE - 436770-7	M²	5.400	REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE JAZIDA	R$ 3,62	R$ 19.548,00
Valor Total						R$ 122.063,74

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 328/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descrito.

Valor Global de R$ 122.063,74 (Cento e vinte e dois mil sessenta e tres reais e setenta e quatro centavos).

Rondolândia – MT, 14 de outubro de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação