P O R T A R I A Nº. 0172/2026

O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:

C O N C E D E R

Licença para Acompanhamento de pessoa doente em família (cônjuge), conforme o art. 89, § 2º, da Lei nº 788/02, por um período de 90 dias a servidora Srª. Terezinha Aparecida da Silva Mendes, brasileira, Agente Comunitário de Saúde, portadora do RG nº. 624733 SSP/MT, e CPF nº 459.xxx.xxx-34, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis, conforme segue requerimento e parecer medico.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 1º dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0173/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Art. 1°: Férias Regulamentares e Remuneradas, aos servidores das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde, Obras, Transportes e Serviços Públicos, Agricultura.

Funcionário (a)	Período
Aderbal Jarbas Coelho de Menezes	Período 2025/2026 - 30 dias regulamentares
Andressa Pires da Silva Biava	Período 2024/2025 – 10 dias regulamentares Período 2025/2026 – 10 dias regulamentares
Antônio Gontijo	Período 2022/2023 – 30 dias regulamentares
Bibiane Constantino Souto	Período 2025/2026 – 20 dias regulamentares e 10 dias remuneradas
Carlito Antônio Maciel	Período 2023/2024 - 20 dias regulamentares e 10 dias remuneradas
Clarice Cemiana do Nascimento Barbosa	Período 2023/2024 – 30 dias regulamentares
Claudio Rodrigues Barbosa	Período 2020/2021- 30 dias regulamentares
Edson das Dores Bianchi	Período 2025/2026 – 30 dias regulamentares
Erica Carla Santana de Almeida	Período 2025/2026 – 30 dias regulamentares
Gisele Lopes Costa	Período 2023/2024 - 20 dias regulamentares e 10 dias remuneradas
Helen Vitória Lopes Borges	Período 2025/2026 – 30 dias regulamentares
Jenifer Roberta Garcia Parpinelli	Período 2025/2026 – 15 dias regulamentares
Joaci de Abreu Lima	Período 2025/2026 – 30 dias regulamentares
Jorge dos Santos Oliveira	Período 2025/2026 – 10 dias regulamentares
Maiúly Raissa Ramalho Barbosa	Período 2025/2026 – 08 dias regulamentares
Nagilla Karolinny Fontes Arruda	Período 2025/2026 – 20 dias regulamentares
Otoniel de Paula Santos	Período 2025/2026 – 30 dias regulamentares
Paulo Artmann	Período 2025/2026 - 20 dias regulamentares e 10 dias remuneradas
Rayane Brunely da Silva Araújo	Período 2025/2026 – 30 dias regulamentares
Thais de Souza Salles	Período 2025/2026 – 30 dias regulamentares
Valci José Pinheiro	Período 2025/2026 - 20 dias regulamentares e 10 dias remuneradas

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 01° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0174/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Art. 1°: Licença Prêmio Remunerada, à servidora da Secretaria Municipal de Educação:

Funcionário (a)	Período Aquisitivo	Dias	Tipo de Licença
Maria Margarete Corsini	2022/2026	90 dias	Remunerada

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 1° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0175/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

R E I N T E G R A

Art. 1°: Reintegrar a servidora Srª. Aryana Ferreira Amaral, brasileira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 12617113 SSP/MT e CPF nº 974.xxx.xxx-53, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis/MT, ao cargo de Técnico de Enfermagem, conforme alta do INSS.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 2° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0176/2026

Dispõe sobre a suspensão de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, em virtude de prisão de servidor temporário.

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito Público, e

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo de Trabalho Temporário nº 0027/2026, firmado com o senhor DENILSON P. A., brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis/MT, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, portador do RG e CPF nº 031.xxx.xxx-30, ocupante do cargo/função temporária de Braçal.

CONSIDERANDO a comunicação oficial da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, que noticia a segregação cautelar do referido prestador de serviços em 30 de julho de 2026, conforme consta do Mandado de Prisão em anexo.

CONSIDERANDO o entendimento fixado na legislação pátria e na jurisprudência pátria correlata, de que a prisão provisória atua como causa de força maior que impede a prestação dos serviços, ensejando a suspensão do vínculo sem contagem de tempo de serviço e sem ônus financeiro para o Erário enquanto perdurar a restrição de liberdade.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, temporariamente, a execução do Contrato Administrativo nº 0027/2026, relativo ao servidor DENILSON P. A., brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis/MT, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, portador do RG e CPF nº 031.xxx.xxx-30, a contar de 30 de julho de 2026, em decorrência de sua privação de liberdade.

Art. 2º Durante o período de suspensão do vínculo contratual, cessam para a Administração Pública as obrigações de contraprestação pecuniária (pagamento de salários/subsídios), bem como a contagem de tempo de serviço para qualquer efeito legal.

Art. 3º Findos os motivos da segregação cautelar e mediante a apresentação de alvará de soltura, o contratado poderá retornar às suas atividades administrativas para cumprir o saldo temporal remanescente do contrato, desde que este ainda esteja dentro do seu prazo de vigência original.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a 30 de julho de 2026.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 02° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 0177/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

E X O N E R A R

Art. 1°: A pedido da servidora, Srª. Maine Fontes Canavarros, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis/MT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG e CPF nº 044.xxx.xxx-32, do cargo de Merendeira, a partir do dia 05 de outubro de 2026.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 05° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0178/2026

Ementa: “Designa membros representantes para a composição da comissão gestora que será responsável pela elaboração e monitoramento do novo Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito Público, e

CONSIDERANDO A Lei Federal n° 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Em consonância com essas orientações, a Lei Municipal n° 1169/2013 institui o Fórum Municipal de Educação, responsável pela participação social, monitoramento, avaliação e acompanhamento das políticas educacionais e da execução do Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas e estratégias estabelecidas no PME;

CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das metas e estratégias do PME.

Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Secretária Municipal de Educação: Marilândia Borges de Aguiar Presotto;

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Núbia Gonçalves Campos e Márcia Paulina dos Santos Pinheiro;

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação e Conselho Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB: Rafael Vicente de Moura e Zeni Alves dos Santos Ferro;

IV - Representantes dos gestores escolares: Aparecida Maria Claudino e Doroteia Rabelo Amaral;

V - Representantes dos Professores: Márcia Josiane Mateus e Elizabete Mateus da Silva;

VI - Representante do Fórum Municipal de Educação: Marina Ribeiro Silva dos Santos, Ivonildo Ferreira Martins Souto e Maurílio Lopes da Silva;

VII - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Educação: Aroldo Soares de Oliveira Filho e Paulo da Silva Soares

Art. 3°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 08° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.