DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; J. P. DA SILVA - ME CNPJ nº. 08.661.306/0001-09.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação a Contratação de Empresa Especializada em Rádio Difusão, atendendo as necessidades da Secretaria de Administração e demais secretarias de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 05 de outubro de 2026. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº 19/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA SUPRESSÃO PARCIAL:

3.1. O valor da supressão do presente Termo Aditivo é de R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais), conforme proposta adjudicada.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	997306	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIO DIFUSAO PARA DIVULGAÇÕES POR INSERÇÕES DE 30 SEGUNDOS, TESTEMUNHAL DE 45 SEGUNDOS E ENTREVISTA/COLETIVA	Un	540	R$ 37,00	R$ 19.980,00

05. CLÁUSULA QUINTA - DA SOLICITAÇÃO:

5.1. Franciane Lima Cavalcante Teza - Secretária Municipal de Educação - Portaria nº. 001/2026 - A presente solicitação justifica-se pelo fato de que esta Secretaria Municipal de Educação não faz mais uso dos serviços prestados contratualmente, não havendo mais necessidade pública ou interesse administrativo na manutenção da SME como parte integrante ou beneficiária do referido instrumento contratual. Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas as providências administrativas e legais cabíveis para o aditamento ou adequação do contrato, liberando esta pasta das obrigações contratuais vincendas.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 05 de outubro de 2026.