PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

O Município de Querência/MT, por intermédio da Agente de Contratação Substituta, torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 14/2026.

Objeto: credenciamento de instituições financeiras e demais pessoas jurídicas legalmente autorizadas para a prestação de serviços de arrecadação e recebimento de receitas municipais, mediante processamento de documentos arrecadatórios emitidos ou autorizados pelo Município de Querência/MT, abrangendo, entre outros, DAM/DAN, guias de alvará, guias diversas, IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, tarifas, preços públicos e faturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Os serviços poderão ser realizados por meio de canais digitais, caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento, correspondentes bancários, agências postais, agentes lotéricos, atendimento presencial em caixa ou guichê e débito automático para faturas de água e esgoto, conforme condições, requisitos técnicos, valores e demais regras estabelecidas no Edital e seus anexos.

O credenciamento estará aberto a partir do dia 14/10/2026 e permanecerá vigente pelo prazo de 12 (doze) meses.

Os requerimentos e documentos de habilitação poderão ser apresentados presencialmente, nas dependências da Prefeitura Municipal de Querência/MT, situada na Avenida Cuiabá, nº 335, Setor C, Querência/MT, CEP 78.643-000, ou encaminhados em meio eletrônico para o e-mail licitacao.querencia@gmail.com, conforme as regras previstas no Edital.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico https://www.querencia.mt.gov.br ou poderão ser solicitados pelo e-mail licitacao.querencia@gmail.com.

Informações: Setor de Licitações – WhatsApp: (66) 99710-0884.

Querência/MT, 14 de outubro de 2026.

NÚBIA NARA DE OLIVEIRA SILVA

Agente de Contratação Substituta 

Portaria nº 002/2026