CONTRATO N.º 78/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: BENEDITO AURELIO DE ASSIS CAMPOS E ZEILA ANA DE ASSIS CAMPOS

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EMPREGO E RENDA.

Dotação:

Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda

34 – 05.001.08.122.0007.2041.3.3.90.1.500.0000000

Valor: o aluguel mensal no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Período de vigência: A Vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses e começa a contar da data de sua a assinatura.

Fiscal do contrato: servidora, Cilse Lucia Costa e Silva e Souza, matricula: 344042.

Poconé - MT, 08 de outubro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé-MT