PORTARIA MUNICIPAL Nº 600/2026/SECAD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
15 de Outubro de 2026
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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PROCESSO |
027/2026 |
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ATA |
051/2026 – RM CONFECÇÃO LTDA 052/2026 – IPERIUM SOLUÇÕES EM PREMIAÇÕES LTDA 053/2026 – JR E VS PERSONALIZADOS LTDA 054/2026 – PRIME COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS 055/2026 – PRECISÃO LASER LTDA 056/2026 – VENGUER INDUSTRIA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA CAMPANHA INSTITUCIONAL, CONFECÇÃO DE COPOS LONG DRINK ACRILICO, CANECAS EM ACRILICO PERSONALIZADAS, CAMISETAS PERSONALIZADAS, MEDALHAS, TROFÉUS E BONÉS AFIM |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA |
MARIA JOSE BARBOSA CAETANO |
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CARGO/FUNÇÃO |
ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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MATRICULA |
2910 |
510 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA |
RAIANE FABIOLA BHERING DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
SSESSOR DE SECRETARIA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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MATRICULA |
2411 |
2857 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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MARCIA VIRTGINIA RAMIRES |
ELLEN TAINARA ARRUDA SALES |
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CARGO/FUNÇÃO |
COORDENADOR DO CRAS II |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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MATRICULA |
2373 |
2900 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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THAIS APARECIDA DA SILVA SOUZA |
ADIRAN CELESTINO DA SILVA |
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CARGO/FUNÇÃO |
ENCARREGADA DE DEPARTAMENTO |
ASSESSOR TECNICO ESPECIALIZADO I |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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MATRICULA |
1640 |
2403 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ERICK FERREIRA DA SILVA |
FREDERICO RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
TECNICO AGRICOLA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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MATRICULA |
2792 |
661 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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THAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES |
FABJA ARAUJO DA SILVA |
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CARGO/FUNÇÃO |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO II |
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMARIA - II |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
2920 |
2919 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 27 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 14 de outubro de 2026.
SANDRA FRANCO CASAVECHIA
Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 063/2026