PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 334/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 070/2026.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para a realização de recuperação de vegetação ao longo da estrada vicinal linha 86 pertencente ao Município de Rondolândia-MT, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “... Art. 75. É dispensável a licitação: I – Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Considerando o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso I do Caput do Art. 75 o Valor R$ 130.984,20 (Cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Ana e João Construções e Locações LTDA, CNPJ: 49.465.047/0001-10, Endereço: Av Tansamazonica, S/Nº, Bairro: Cidade Nova, CEP: 68.501-660, Marabá/PR.

Item	Cod. SICRO/SINAP/TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit	Valor Total
01	SICRO – 4413024 TCE- 105886-0	M²	40.000	ADUBAÇÃO MANUAL DE COBERTURA EM ÁREAS DE ENLEIVAMENTO OU DE PLANTIO DE MUDAS DE GRAMÍNEAS	R$ 0,53	R$ 21.200,00
02	SINAPI – 103946 TCE – 405400-8	M²	2.670	PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS. AF_07/2024	R$ 24,95	R$ 66.616,50
03	SINAPI – 98510 TCE -00021623	UND	82	PLANTIO DE ÁRVORE ORNAMENTAL COM ALTURA DE MUDA MENOR OU IGUAL A 2,00 M. AF_07/2024	R$ 177,51	R$ 14.555,82
04	SINAPI – 98511 TCE - 00010537	UND	77	PLANTIO DE ÁRVORE ORNAMENTAL COM ALTURA DE MUDA MAIOR QUE 2,00 M E MENOR OU IGUAL A 4,00 M. AF_07/2024	R$ 329,03	R$ 25.335,31
Valor Total						R$ 127.707,63

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 334/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descrito.

Valor Global de R$ 127.707,63 (Cento e vinte e sete mil setecentos e sete reais e sessenta e três centavos).

Rondolândia – MT, 14 de outubro de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação