Processo Administrativo Licitatório nº 264/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CARMEM - MT, torna público que Adesão a Ata de Registro de Preços nº 011/2026 oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes da tabela SINAPI.

CONTRATADA: ESLAVIE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.227.909/0001-03.

Valor total do contrato: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Os autos foram encaminhados à Procuradoria Jurídica do município de Santa Carmem – MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico o processo para a contratação mencionada.

Santa Carmem - MT, 15 de outubro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal de Santa Carmem