DESIGNA RESPONSÁVEIS SUBSTITUTO COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

CONTRATO	100/2026 - O. G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Objeto	O objeto do presente Contrato é a contratação emergencial de empresa para o FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL S-10, destinado ao abastecimento da frota do Município de São José do Rio Claro - MT
Fiscais	Titular	Suplente
	ADRIEL FILIPE CHAGAS DA SILVA	EVERTON MACIEL DOS SANTOS
Cargo/Função	ASSESSOR DE SECRETARIA	MOTORISTA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Matricula	3090	2116

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 14 de outubro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E COORDENAÇÃO GERAL

PORTARIA 063/2026