Sobre a aprovação Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses Urbanas Dengue, Zika e Chikungunya do Município de Santo Afonso-MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso/MT, no uso das suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a reunião Ordinária no dia 14 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providencias;

RESOLVE:

Artigo 1º - O Conselho Municipal de Saúde APROVA o Plano Municipal de Contingência para Enfretamento das Arbovírus Urbanas, Dengue, Zica e Chikungunya para os anos de 2027 e 2028.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santo Afonso- MT, 14 de outubro de 2026.

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Rozinalva Dias da Rocha

Presidente do Conselho Municipal da Saúde

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Ronaldo Wanderson Pereira de Melo 

Secretário Municipal de Saúde

Homologado pelo Prefeito Municipal Luis Fernando Ferreira Falcão: