DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 (DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

CONSIDERANDO a ocorrência de erro material de grafia na razão social da empresa vencedora do Item 02, bem como no valor global do Item 03 constante no Termo de Adjudicação e Homologação do Processo Administrativo nº 023/2026 (Dispensa Eletrônica nº 004/2026);

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir os referidos equívocos para assegurar a clareza, a exatidão, a segurança jurídica e a lisura dos atos administrativos desta Casa de Leis;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o erro material constante no Termo de Adjudicação e Homologação do Processo Administrativo nº 023/2026 (Dispensa Eletrônica nº 004/2026), datado de 13 de outubro de 2026, quanto à especificação do Fornecedor do Item 02 e ao valor global do Fornecedor do Item 03, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"FORNECEDOR ITEM 02: THA E THA UTILIDADES LTDA, nome fantasia 'Tha e Tha Utilidades', opera com o CNPJ 39.536.381/0001-63, tem sua sede localizada na AV. 7 de setembro, 557, quadra 030 lote 0193, Vila São Vicente, Alto Garças-MT, CEP 78.770-000, e-mail thaethautilidades@gmail.com, telefone (66) 99610-1959. Valor unitário: R$ 6,80 e valor global: R$ 1.020,00."

"FORNECEDOR ITEM 03: 53.489.966 LEANDRO PARADA DOS SANTOS, opera com o CNPJ 53.489.966/0001-09, tem sua sede localizada na Rua W-3, S/N, Bela Marina, Cuiabá-MT, CEP 78.070-714, e-mail ls.multicomercio01@gmail.com, telefone (65) 9 9961-3762. Valor unitário: R$ 439,00 e valor global: R$ 3.512,00."

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições e valores constantes do Termo de Adjudicação e Homologação que não conflitem com este ato de retificação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do ato ora retificado.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 14 de outubro de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026