Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de General Carneiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 211/2026

O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40. § 1º, inciso I, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 1º, caput, da Lei 10.887/2004 c/c o Artigo 12, inciso I, alínea “a” e arts. 13 e 14, ambos da Lei Municipal n.º 539 de 28 de setembro de 2005, alterada pela Lei 1.029 de 29 de abril de 2020, que rege a previdência municipal, com proventos integrais a média aritmética simples, bem como o teor do Processo nº 2026.03.00001P, do GENERAL-PREVI, resolvem conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a Sra. CAROLINE BUSANELLO, portadora do RG nº 1379051-0 SSP/MT e do CPF nº 901.904.321-87, servidora EFETIVA, no cargo de Professora, classificada no PCCS na classe “C” nível “04”, com uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, contando com 09 (nove) Anos, 10 (dez) Meses e 01 (um) Dia de tempo total de contribuição, contados até 16 de setembro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, no município de GENERAL CARNEIRO/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a data de 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

General Carneiro/MT, 14 de outubro de 2026.

Vanildo Menezes Pereira

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

João Filho Marques Rodrigues

Prefeito Municipal