“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 14, QUADRA N.º 55, MATRÍCULA N.º 3.499, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote: n.º 14 da quadra n. º 55, matrícula n.º 3.499, área 630,00 m², no município de Bom Jesus do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Proprietário: Fábio Júnior Moreira de Jesus.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº 14 – DA QUADRA Nº55

Área: 630,00 m² (seiscentos e trinta metros quadrados); Dimensões: 36,00 m × 17,50 m.

Frente: Frente rua Bordolândia, com 17,50 m;

Fundo: Lote nº 15 com 17,50m;

Lado Direito: Rua Bordolândia, com 36,00m; Lado Esquerdo: Rua 13, com 36,00m.

SITUAÇÃO APÓS O DESMEMBRAMENTO

O imóvel será desmembrado em 02 (dois) lotes, denominados 315,00 m², totalizando 630,00 m².

ÁREA REMANESCENTE – LOTE R01

Área: 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 18,00 m;

Fundo: Lote nº 13, com 18,00 m, conforme a representação gráfica apresentada;

Lado Direito: Lote R02, com 17,50 m;

Lado Esquerdo: Rua Bordolândia, com 17,50 m.

ÁREA DESMEMBRADA – LOTE R02

Área: 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 18,00 m;

Fundo: Lote nº 13, com 18,00 m, conforme a representação gráfica apresentada;

Lado Direito: Lote 15, com 17,50 m;

Lado Esquerdo: Lote R01, com 17,50 m.

LOTE	DIMENSÕES	ÁREA
R01	18,00 m × 17,50 m	315,00 m²
R02	18,00 m × 17,50 m	315,00 m²
TOTAL	36,00 m × 17,50 m	630,00 m²

MEMORIAL DESCRITIVO

DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

1. OBJETO

O presente Memorial Descritivo tem por objeto registrar as características do desmembramento do imóvel identificado neste documento como Lote nº 14, Quadra nº 55, com área total de 630,00 m², situado na Rua Dois com Rua Bordolândia, no município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

2. DESCRIÇÃO DO DESMEMBRAMENTO

O terreno será dividido em 02(dois) lotes de iguais dimensões e áreas: Lote R01 e Lote R02, cada um com 315,00 m² e dimensões de 18,00 m por 17,50 m.

3. CONFRONTAÇÕES DOS LOTES RESULTANTES

LOTE R01 – QUADRA 55

Área: 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 18,00 m;

Fundo: Lote nº 13, com 18,00 m, conforme a representação gráfica apresentada;

Lado Direito: Lote R02, com 17,50 m;

Lado Esquerdo: Rua Bordolândia, com 17,50 m.

LOTE R02 – QUADRA 55

Área: 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 18,00 m;

Fundo: Lote nº 13, com 18,00 m, conforme a representação gráfica apresentada;

Lado Direito: Lote 15, com 17,50 m;

Lado Esquerdo: Lote R01, com 17,50 m.

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO que segue em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial revogando o Decreto 080 de 21 de setembro de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT,14 de outubro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL