TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 062/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x ATHENA PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.054.756/0001-00.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de kits escolares destinados aos alunos regularmente matriculados nas turmas do Ensino Fundamental, Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Infantil – Creche da Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis/MT, para o ano letivo de 2027.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 15/10/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

09.002.12.361.0010.20058.3390000000.15001001000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 021/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal