“INSTITUI A ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, IVANILDO VILELA DA SILVA no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a adesão do Município às políticas e programas de alfabetização desenvolvidos em regime de colaboração entre União, Estado e Município;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a estrutura responsável pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São José do Povo – MT, a Estrutura Municipal de Gestão e Coordenação da Política de Alfabetização, destinada ao planejamento, acompanhamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Art. 2º A estrutura será composta, no mínimo, pelos seguintes integrantes:

I – Secretário Municipal de Educação;

II – Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

III – Coordenador(a) Municipal de Alfabetização;

IV – Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares;

V – Gestores das unidades escolares;

VI – Professores Alfabetizadores;

VII – demais profissionais da educação envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Art. 3º Compete à estrutura municipal de alfabetização:

I – planejar e coordenar as ações municipais de alfabetização;

II – acompanhar a implementação das políticas e programas de alfabetização;

III – realizar o monitoramento dos indicadores de aprendizagem;

IV – analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas;

V – orientar ações de intervenção e recomposição das aprendizagens;

VI – promover e acompanhar ações de formação continuada dos profissionais envolvidos;

VII – acompanhar o trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades escolares;

VIII – fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação e famílias;

IX – manter registros e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas;

X – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização.

Art. 4º A coordenação da estrutura municipal ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Assessoria Pedagógica e da Coordenação Municipal de Alfabetização, em articulação com as unidades escolares.

Art. 5º Os profissionais integrantes da estrutura desenvolverão as atividades de alfabetização de acordo com suas respectivas atribuições funcionais e jornada de trabalho, observada a legislação municipal vigente.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação manterá relatório técnico atualizado contendo a composição da estrutura, quantitativo de profissionais, atribuições, regime de trabalho e tempo destinado às ações de alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo – MT, 14 de outubro de 2026.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

RELATÓRIO TÉCNICO

ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO

Município: São José do Povo – MT Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação Ano: 2026

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Povo – MT apresenta o presente Relatório Técnico da Estrutura Municipal de Gestão e Coordenação da Alfabetização, com a finalidade de registrar e comprovar a organização administrativa e pedagógica responsável pelo planejamento, acompanhamento, execução e monitoramento das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino.

A estrutura está organizada de forma articulada, envolvendo a gestão da Secretaria Municipal de Educação, a Assessoria Pedagógica, a Coordenação Municipal de Alfabetização, as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares e os professores alfabetizadores.

2. OBJETIVO DA ESTRUTURA

A estrutura tem como objetivo garantir a organização das ações municipais voltadas à alfabetização, especialmente:

• acompanhamento da aprendizagem dos estudantes;
• fortalecimento da alfabetização nos anos iniciais;
• formação continuada dos profissionais;
• acompanhamento pedagógico das escolas;
• análise dos resultados das avaliações;
• planejamento de intervenções pedagógicas;
• recomposição das aprendizagens;
• monitoramento das metas e indicadores;
• articulação com as ações do regime de colaboração.

3. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA

A estrutura municipal está organizada da seguinte forma:

Função/Segmento	Quantidade	Principais atribuições
Secretário Municipal de Educação	01	Gestão, articulação institucional e acompanhamento da política educacional
Assessoria Pedagógica	01	Orientação, acompanhamento e articulação pedagógica
Coordenador(a) Municipal de Alfabetização	01	Coordenação, monitoramento e acompanhamento das ações de alfabetização
Coordenadores Pedagógicos	02	Acompanhamento pedagógico nas unidades escolares
Gestores Escolares	01	Gestão e acompanhamento das ações nas escolas
Professores Alfabetizadores	10	Desenvolvimento das práticas pedagógicas de alfabetização
Total	16

4. ATRIBUIÇÕES GERAIS

Secretaria Municipal de Educação

Responsável pela gestão da política educacional municipal, garantindo as condições administrativas, pedagógicas e institucionais para o desenvolvimento das ações de alfabetização.

Assessoria Pedagógica

Atua no acompanhamento e orientação pedagógica das unidades escolares, articulando as ações de formação, planejamento, avaliação e intervenção.

Coordenação Municipal de Alfabetização

Responsável pela articulação e acompanhamento das ações específicas de alfabetização, incluindo formação, monitoramento, análise de resultados, acompanhamento das escolas e articulação com programas e políticas de alfabetização.

Coordenação Pedagógica Escolar

Responsável pelo acompanhamento do planejamento docente, apoio aos professores, análise das aprendizagens e organização das intervenções pedagógicas.

Gestão Escolar

Responsável por garantir as condições para implementação das ações de alfabetização no cotidiano escolar, acompanhando frequência, aprendizagem, participação e resultados.

Professores Alfabetizadores

Responsáveis pelo desenvolvimento das práticas pedagógicas de alfabetização, avaliação contínua da aprendizagem e implementação das intervenções necessárias.

5. ORGANOGRAMA

6. QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES

A estrutura municipal de alfabetização é composta por servidores efetivos, contratados e/ou ocupantes de funções de acordo com a legislação municipal e a organização da Rede Municipal de Ensino.

O quantitativo deverá ser registrado conforme o quadro funcional vigente:

Cargo/Função	Nº de servidores	Vínculo	Jornada semanal
Secretário Municipal de Educação	01	Comissionado	40h
Assessora Pedagógica	01	Nomeada	40 h
Coordenador(a) Municipal de Alfabetização	01	Nomeada	40 h
Coordenadores Pedagógicos	02	Nomeada	40 h
Gestores Escolares	01	Nomeada	40 h
Professores Alfabetizadores	10	Concursados e celetistas	30 h
TOTAL	16

7. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO ALFABETIZAÇÃO

Os profissionais envolvidos nas ações de alfabetização cumprem suas jornadas de trabalho conforme a legislação municipal vigente e as atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções.

A dedicação às atividades de alfabetização ocorre de forma integrada à jornada regular de trabalho, contemplando:

• planejamento pedagógico;
• acompanhamento das aprendizagens;
• reuniões pedagógicas;
• formação continuada;
• análise de avaliações;
• acompanhamento das turmas;
• elaboração de estratégias de intervenção;
• ações de recomposição das aprendizagens;
• monitoramento dos indicadores;
• reuniões com gestores e coordenadores;
• acompanhamento das ações do Alfabetiza MT e demais políticas de alfabetização.

Para fins de registro, recomenda-se utilizar a seguinte classificação:

Profissional	Jornada	Dedicação às ações de alfabetização
Coordenação Municipal de Alfabetização	40 h semanais	40 h semanais / dedicação integral
Assessoria Pedagógica	40 h semanais	Atividades integradas à jornada
Coordenadores Pedagógicos	40 h semanais	Atividades integradas à jornada
Gestores Escolares	40 h semanais	Atividades integradas à jornada
Professores Alfabetizadores	30 h semanais	Atividades pedagógicas de alfabetização integradas à jornada

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estrutura municipal de alfabetização de São José do Povo – MT constitui-se como mecanismo de organização, articulação e acompanhamento das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização.

A atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, Assessoria Pedagógica, Coordenação Municipal de Alfabetização, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e professores possibilita o acompanhamento sistemático das aprendizagens e a definição de estratégias de intervenção e recomposição.

A Secretaria Municipal de Educação reafirma, por meio desta estrutura, seu compromisso com a alfabetização das crianças, a equidade educacional, a formação dos profissionais e a melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino

São José do Povo – MT, 14 de outubro de 2026.

JOSÉ ADÃO BATISTA DE SOUZA

  Secretário Municipal de Educação