O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista as justificativas com a razão da escolha do fornecedor apresentadas e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: CONTROL ANALISES DE AGUA E EFLUENTES LTDA, CNPJ: 14.936.584/0001-16, no valor total de R$12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E DE ANÁLISES LABORATORIAIS COMPLETAS DE ÁGUA BRUTA E DE ÁGUA TRATADA, EM 02 (DOIS) PONTOS DE AMOSTRAGEM, COM PERIODICIDADE SEMESTRAL, EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS E AO PADRÃO DE POTABILIDADE ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021, QUE ALTEROU O ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 14 de Outubro de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal