TERMO DE RENÚNCIA À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE

À Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA senhora Alessandra Marques da Silva Município de Nova Brasilândia – Estado de Mato Grosso.

Eu, FRANCIANE LIBERALI, inscrito(a) no CPF nº. 013.688.821-61, residente e domiciliado(a) à Residencial Morada dos Ventos, tendo sido eleito(a) e/ou classificado(a) como Conselheiro(a) Tutelar Suplente do Município de Nova Brasilândia – Estado de Mato Grosso. Venho, por meio deste instrumento, apresentar formalmente minha RENÚNCIA À CONDIÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE.

Declaro que esta decisão é tomada de forma livre e voluntária, por motivos de ordem pessoal, e que estou ciente dos efeitos decorrentes da presente renúncia, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Diante do exposto, solicito o recebimento deste termo e a adoção das providências administrativas cabíveis pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos demais órgãos competentes.

Por ser expressão da minha livre vontade, firmo o presente termo para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.

Nova Brasilândia 13 de outubro de 2026.

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FRANCIANE LIBERALI

CPF: 013.688.821-61