“ALTERA O DECRETO N.º 117 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 109 inciso V;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 117 de 31 de dezembro de 2025, em seu art. 1º, XVI - 28 de outubro (quarta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica TRANSFERIDO o feriado municipal do 28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 14 de outubro de 2.026.

_____________________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL