TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
15 de Outubro de 2026
A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 22.228.679/0001-03 para “FORNECIMENTO DE CAMARA FRIA PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT”. mediante pagamento do valor total de R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil , cento e vinte reais), conforme condições estabelecidas no termo de referencia. Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 16/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, paragrafo único de Lei n° 14.133/2021.
Poconé – MT, 14 de Outubro de 2026.