A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 346/2026, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 23/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Aquisição de Película de Controle Solar/ Térmico (Insulfilme) com Fornecimento de Material nos Veículos Integrantes da Frota do Transporte Escolar do Município de Paranatinga/MT, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: 64.672.940 Wagner de Almeida

CNPJ: 64.672.940/0001-00

Valor Total do Fornecedor: R$ 61.410,00 (Sessenta e um mil, quatrocentos e dez reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de outubro de 2026.