LEI Nº 1.645, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

15 de Outubro de 2026

Pref. Confresa

LEI Nº 1.645, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Confresa/MT (PMLLLB), para o decênio 2026-2036, conforme especificado no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso – PMLLLB, na forma da presente Lei, com o objetivo de assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda a população e de garantir mecanismos de fomento e capacitação profissional.

Parágrafo único. O PMLLLB de Confresa-MT está alinhado às diretrizes e objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita e do Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas de Mato Grosso.

Art. 2º Ficam designados como órgãos executores da presente Lei a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Biblioteca Municipal, no âmbito de suas respectivas competências.

Art. 3º A elaboração das diretrizes, metas e ações do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município de Confresa/MT foi realizada com metodologia participativa, em colaboração com o Grupo de Trabalho do PMLLLB, instituído por portaria própria, assegurada a participação social democrática e popular.

Art. 4º As metas, ações, prazos e indicadores do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município de Confresa serão implementados conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo Único desta Lei.

CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DAS DIRETRIZES

Art. 5º O PMLLLB de Confresa tem como princípios fundamentais:

I – democratização do acesso: garantia de acesso amplo, equitativo e inclusivo ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, como direito de todos;

II – formação de leitores e mediadores: promoção da formação contínua de leitores e mediadores de leitura, fortalecendo práticas sociais, culturais e educativas de leitura no município;

III – valorização da leitura: reconhecimento da leitura como prática social, cultural e educativa, ampliando seu valor simbólico e formativo na sociedade;

IV – desenvolvimento da economia do livro: incentivo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do livro, abrangendo criação, produção, circulação, difusão e comercialização;

V – literatura como direito humano: reconhecimento da literatura como direito humano fundamental, valorizando sua dimensão formativa, estética, crítica e emancipadora;

VI – acessibilidade plena: garantia de acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas em suas dimensões atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática;

VII – inclusão: garantia da participação plena das pessoas com deficiência e de outros públicos em situação de vulnerabilidade nas ações, serviços, espaços e atividades relacionados ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas;

VIII – valorização da produção literária: estímulo e valorização da produção literária local e regional, fortalecendo identidades, memórias e expressões culturais;

IX – preservação do patrimônio: proteção, preservação e difusão do patrimônio literário, bibliográfico e documental do município;

X – bibliodiversidade: promoção da diversidade de obras, autores, gêneros, formatos, linguagens, suportes e perspectivas no acesso ao livro e à leitura;

XI – diversidade cultural e social: reconhecimento e valorização da diversidade cultural, étnico-racial, geracional, territorial, de gênero e de pensamento, assegurando sua representação nas políticas públicas de leitura;

XII – valorização das tradições orais e escritas: reconhecimento das tradições orais e escritas como formas legítimas de produção, preservação e transmissão de conhecimento, memória e cultura;

XIII – leitura e escrita como práticas sociais: reconhecimento da leitura e da escrita como meios fundamentais de produção, reflexão, circulação e difusão da cultura, da informação e do conhecimento;

XIV – integração institucional: promoção da articulação entre bibliotecas, secretarias municipais, instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para a implementação integrada do PMLLLB;

XV – valorização profissional: valorização, formação e atuação de profissionais qualificados nas bibliotecas e nos espaços de leitura, especialmente do bibliotecário, conforme a legislação vigente;

XVI – articulação intergovernamental: fortalecimento da integração com políticas públicas municipais, estaduais e nacionais voltadas ao livro, à leitura, à literatura, às bibliotecas e à cultura.

Art. 6º São diretrizes do PMLLLB de Confresa/MT:

I – descentralização das ações e serviços de livro, leitura, literatura e bibliotecas, ampliando o alcance às comunidades rurais, aos bairros, às escolas e aos demais territórios do Município;

II – participação social permanente na formulação, execução, monitoramento e revisão das políticas públicas de leitura;

III – planejamento contínuo e integrado, com metas, prazos e indicadores mensuráveis, sujeitos a avaliação periódica;

IV – articulação intersetorial entre a Biblioteca Municipal, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos e entidades públicas e privadas;

V – valorização e qualificação profissional permanente dos servidores, mediadores e colaboradores que atuam na promoção da leitura;

VI – sustentabilidade financeira e evolução orçamentária gradual das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município;

VII – transparência e controle social, mediante publicidade dos atos, relatórios e resultados da execução do PMLLLB;

VIII – promoção da bibliodiversidade e do respeito às diferentes expressões culturais, étnico-raciais, regionais e territoriais do Município.

CAPÍTULO III DOS RECURSOS HUMANOS

Art. 7º Para assegurar a implementação das ações previstas neste Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, o Município deverá adotar as seguintes medidas referentes à composição e ao fortalecimento de seus recursos humanos:

I – instituir, no prazo de até 12 (doze) meses, 1 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Coordenador de Fomento à Leitura, subordinado ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, com atribuições de direção e chefia da unidade responsável pelo fomento à leitura, de coordenação e supervisão da execução das ações do PMLLLB e de assessoramento direto ao Secretário no planejamento, na articulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas, programas, projetos e ações de fomento à leitura previstas neste Plano, observado perfil compatível com as áreas de leitura, educação, cultura, letras, biblioteconomia ou áreas afins, vedado o exercício de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, e o disposto no art. 37, inciso V, da Constituição Federal;

II – incluir o cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e no plano de cargos, carreira e remuneração do Município, no prazo máximo de 24 (vinte e quato) meses, observada a legislação vigente, para atuação técnica na Biblioteca Municipal e no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações previstas no PMLLLB;

III – incluir o cargo efetivo de Bibliotecário na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e no plano de cargos, carreira e remuneração do Município, no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, observada a legislação vigente, para atuação técnica na Biblioteca Municipal e no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações previstas no PMLLLB.

Parágrafo único. A criação e o provimento dos cargos previstos neste artigo ficam condicionados à prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro e à declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e de compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, observando-se, quando aplicável, o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar.

CAPÍTULO IV DO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO

Art. 8º O acompanhamento e a fiscalização da execução do Plano serão feitos por membros do Conselho Municipal de Política Cultural, do Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, quando instituído em lei, e da sociedade civil.

Art. 9º Para assegurar a adequada gestão, monitoramento e avaliação da implementação do PMLLLB, fica estabelecido que:

I – a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deverá elaborar e apresentar anualmente aos membros do Conselho o Planejamento de Execução das Metas e Ações do PMLLLB, contendo o cronograma, as responsabilidades, as prioridades e os recursos previstos para o período, acompanhado do balanço de cumprimento das metas referente ao ano anterior, para fins de análise e discussão;

II – a cada 2 (dois) anos, a Secretaria deverá realizar Fórum Setorial ou Conferência Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, assegurando ampla participação da sociedade civil, dos segmentos da cadeia do livro e das instituições públicas envolvidas, com o objetivo de:

a) analisar os resultados alcançados no período;

b) definir as prioridades para o biênio subsequente;

c) revisar e atualizar, quando necessário, as metas e ações do PMLLLB;

III – no último biênio de vigência do PMLLLB, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deverá instituir novo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas para o decênio subsequente, assegurada a ampla participação democrática da sociedade civil, dos segmentos da cadeia do livro, das instituições públicas envolvidas, dos conselhos competentes, dos representantes da cultura e da educação, bem como de outros atores estratégicos relacionados à política pública do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

CAPÍTULO V DOS RECURSOS

Art. 10º Constituirão fontes de recursos para a implementação das metas e ações do PMLLLB:

I – recursos previstos no orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, destinados à execução das políticas, programas, projetos e ações de livro, leitura, literatura e bibliotecas previstas neste Plano;

II – receita orçamentária destinada ao Fundo Municipal de Política Cultural;

III – transferências federais, incluindo, mas não se limitando a: Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, editais e programas do Ministério da Cultura, convênios, termos de execução descentralizada (TED) e demais instrumentos previstos na legislação federal;

IV – transferências estaduais provenientes de editais, programas, convênios, fundos ou instrumentos de fomento à cultura, à leitura e às bibliotecas, asseguradas pelas secretarias estaduais competentes;

V – parcerias, cooperações e termos de colaboração firmados com instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil, universidades, fundações, institutos, Sistema S, organismos internacionais e demais entidades vinculadas ao livro, leitura, literatura e bibliotecas;

VI – doações, legados, contribuições voluntárias, patrocínios e outras formas de apoio de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, incluindo recursos oriundos de responsabilidade social corporativa;

VII – recursos oriundos de emendas parlamentares federais, estaduais ou municipais, desde que destinados à implementação das ações do PMLLLB;

VIII – fundos setoriais correlatos, quando existentes, especialmente aqueles vinculados às áreas de educação, direitos humanos, primeira infância, juventude, inclusão, diversidade e acessibilidade, quando aplicáveis às ações do Plano.

Parágrafo único. A utilização dos recursos previstos neste artigo observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, bem como os limites e condições estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11º O Anexo Único é parte integrante desta Lei e dispõe sobre as metas, ações, prazos e indicadores correspondentes aos eixos estratégicos do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município de Confresa/MT.

Art. 12º As metas, ações e prazos previstos nesta Lei e em seu Anexo Único serão implementados observada a disponibilidade orçamentária, financeira, técnica e de pessoal do Município, sem prejuízo do dever de planejamento contínuo e de boa-fé da Administração Pública, não gerando, por si só, direito subjetivo a indenização em caso de impossibilidade justificada de cumprimento de prazo.

Art. 13º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei por meio de decreto, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, especialmente quanto ao regimento do Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (CMLLLB) e aos critérios técnicos de aquisição, seleção e descarte do acervo bibliográfico.

Art. 14º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Confresa – MT, 14 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DIAGNÓSTICO – MUNICÍPIO DE CONFRESA E A LEITURA

O Município de Confresa, localizado na região nordeste do Estado de Mato Grosso, exerce importante papel como polo regional de serviços, educação, comércio e articulação territorial, atendendo não apenas sua população residente, mas também moradores de municípios vizinhos e comunidades localizadas em seu entorno. Segundo dados do IBGE/2022, Confresa registrou 35.075 habitantes, distribuídos em uma área territorial de aproximadamente 5.802,303 km², com densidade demográfica de 6,05 habitantes por km². A distribuição territorial da população indica que 77,01% dos habitantes vivem em área urbana e 22,99% em área rural, o que evidencia a necessidade de políticas públicas capazes de atender tanto a sede municipal quanto às comunidades rurais e demais localidades do território.

O perfil etário de Confresa demonstra uma população predominantemente jovem e em idade produtiva. Conforme a pirâmide etária do Censo Demográfico de 2022, aproximadamente 24,4% da população está na faixa de 0 a 14 anos, 16,7% entre 15 e 24 anos, 26,5% entre 25 e 39 anos, 26,8% entre 40 e 64 anos e cerca de 5,6% possui 65 anos ou mais. Esse perfil revela um município em transição demográfica, com presença expressiva de crianças, adolescentes, jovens e adultos em idade ativa, o que reforça a importância de políticas permanentes de formação leitora, acesso ao livro, mediação da leitura e inclusão digital.

No âmbito educacional, Confresa apresenta taxa de escolarização de 97% para a população de 6 a 14 anos, IDEB de 5,4 nos anos iniciais e 4,6 nos anos finais do ensino fundamental, com alunos matriculados em 20 escolas de ensino fundamental e 8 escolas de ensino médio. Nesse contexto, as ações previstas no PMLLLB podem contribuir diretamente para o desenvolvimento educacional do município, por meio do fortalecimento da Biblioteca Municipal, da ampliação das ações de mediação e fomento à leitura e da consolidação da parceria com a Secretaria Municipal de Educação, já reconhecida como importante parceira da biblioteca na promoção do acesso ao livro, à leitura, à literatura e à formação de leitores.

No campo da gestão pública da cultura, Confresa vivencia um processo de reorganização e fortalecimento institucional da política cultural, com a recente estruturação da pasta como Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O município encontra-se em processo de fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, contando com o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura de Confresa (FUNCULTURA), consolidados pela Lei Ordinária nº 943/2019, embora ainda demande a elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura. Além disso, Confresa acessou recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, direcionando, no segundo ciclo, investimentos não apenas ao fomento cultural, mas também ao fortalecimento da Biblioteca Municipal, por meio da aquisição de novos acervos.

Desse modo, é fundamental que o Plano Municipal de Cultura seja elaborado em alinhamento com as diretrizes e metas do PMLLLB, a fim de que as ações voltadas ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas não sejam tratadas como iniciativas isoladas, mas como política pública continuada e integrada ao planejamento cultural do município. Nesse sentido, recomenda-se que o Conselho Municipal de Política Cultural assegure representação específica do segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas, contemplando a Biblioteca Municipal, escritores, mediadores de leitura, educadores, agentes literários, coletivos culturais e demais representantes da cadeia do livro, de modo a garantir participação social qualificada no monitoramento e na avaliação do PMLLLB.

No território do município, a Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza constitui o principal equipamento público destinado ao acesso gratuito ao livro, à leitura, à informação e às atividades culturais no município. Entretanto, o diagnóstico realizado durante a elaboração deste Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) evidenciou que a biblioteca ainda enfrenta desafios significativos relacionados à infraestrutura, modernização dos serviços, atualização do acervo e ampliação das ações de incentivo à leitura.

Atualmente, a biblioteca possui aproximadamente 2.000 exemplares, dos quais parte significativa encontra-se desatualizada em relação às demandas educacionais, culturais e informacionais da população. Além disso, observa-se a necessidade de ampliar a bibliodiversidade do acervo, incorporando obras de autores contemporâneos, literatura infantil e juvenil atualizada, produções regionais, obras de autores locais, literatura indígena, materiais inclusivos e recursos digitais. Outro aspecto identificado refere-se à gestão do acervo. A biblioteca ainda não dispõe de um sistema informatizado para catalogação, controle de empréstimos e gerenciamento das coleções, o que dificulta a organização técnica dos materiais, o monitoramento da circulação das obras e a produção de indicadores para subsidiar a gestão do equipamento cultural.

Quanto aos recursos humanos, a biblioteca conta atualmente somente com uma servidora efetiva, cedida da Secretaria Municipal de Educação, formada em Letras e em processo de formação em Biblioteconomia, que desempenha as atividades de organização do acervo, atendimento ao público, desenvolvimento de ações de incentivo à leitura e apoio administrativo. Embora haja comprometimento e dedicação da profissional, a estrutura reduzida evidencia a necessidade de ampliação da equipe e de investimentos permanentes em formação continuada.

A infraestrutura atual da Biblioteca Municipal apresenta significativas limitações espaciais, não atendendo de forma adequada ao desenvolvimento de ações coletivas, ao recebimento de turmas escolares e à realização de atividades permanentes de fomento à leitura. O espaço também possui limitações relacionadas à acessibilidade e à inclusão, demandando adequações em sua estrutura física para garantir melhores condições de acesso e participação de pessoas com deficiência, idosos e demais públicos com necessidades específicas. Nesse contexto, torna-se urgente a concretização dos esforços já empreendidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a transferência da Biblioteca Municipal para um novo espaço físico, mais amplo, acessível, funcional e compatível com sua finalidade pública, de modo a possibilitar a ampliação dos serviços bibliotecários, a qualificação do atendimento à população e assegurar a execução qualificada das ações previstas neste PMLLLB.

No que se refere aos hábitos de leitura, verificou-se que a maior demanda pelos serviços da biblioteca é proveniente de estudantes da educação básica, professores e pessoas que buscam apoio para atividades escolares e pesquisas. Embora a biblioteca desenvolva ações de incentivo à leitura, essas iniciativas ainda ocorrem de forma limitada em razão das restrições de estrutura física, tecnológica, recursos humanos e disponibilidade orçamentária.

Apesar dos desafios identificados, o município apresenta importantes potencialidades para o fortalecimento das políticas públicas de leitura. Destacam-se o compromisso da gestão municipal com a valorização da biblioteca pública, a existência de profissionais dedicados, a articulação com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos públicos, além do interesse da comunidade escolar em ampliar as ações de incentivo à leitura.

O diagnóstico evidencia que a Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza possui condições para consolidar-se como um espaço de referência em cultura, educação e formação de leitores, desde que sejam realizados investimentos em infraestrutura, modernização tecnológica, atualização do acervo, acessibilidade, qualificação dos recursos humanos e fortalecimento das ações de mediação de leitura. Dessa forma, as informações levantadas fundamentam as metas, estratégias e ações previstas neste Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, orientando a implementação de políticas públicas capazes de ampliar o acesso democrático ao livro, à leitura, à literatura e à informação, contribuindo para o desenvolvimento educacional, cultural e social do Município de Confresa.

O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT

O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) do Município de Confresa foi elaborado por meio de um processo participativo, técnico e colaborativo, com o objetivo de construir um instrumento de planejamento capaz de orientar as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do livro, da leitura, da literatura e da Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza.

O processo de elaboração foi motivado a partir da participação de servidores do município no Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, promovido pelo Instituto Saberes, em parceria com o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP/MT) e da Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL/MT). A partir do Programa, o município teve acesso a capacitações voltadas à qualificação das bibliotecas e ao fortalecimento das políticas públicas do segmento, além de assessoramento técnico para a elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

A partir das orientações técnicas do Programa, com o objetivo de garantir a governança do processo e assegurar sua natureza participativa, democrática e colaborativa, foi instituída, por meio da Portaria 446/2026, de 30 de junho de 2026, a Comissão Executiva do Grupo de Trabalho responsável pela coordenação da elaboração do PMLLLB de Confresa. A comissão foi composta por representantes do Poder Executivo Municipal, da Biblioteca Municipal, da área da Educação, do Conselho Municipal de Política Cultural e da sociedade civil, contemplando diferentes agentes envolvidos direta ou indiretamente com o segmento.

A comissão foi responsável por coordenar os trabalhos, discutir as diretrizes do plano e acompanhar todas as etapas de sua elaboração. Durante o processo, foram promovidas reuniões virtuais entre a Comissão de Elaboração e a equipe de suporte técnico, destinadas à análise do diagnóstico da Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza, à identificação das principais demandas do município e à definição das prioridades para o fortalecimento das políticas públicas de leitura.

O diagnóstico situacional foi construído a partir do levantamento das condições de funcionamento da biblioteca, contemplando aspectos relacionados à infraestrutura, recursos humanos, acervo, serviços oferecidos, acessibilidade, gestão, equipamentos, ações de incentivo à leitura e necessidades de modernização. As informações foram obtidas por meio de observação técnica, registros administrativos, reuniões de trabalho e discussões entre os membros da comissão.

As contribuições apresentadas pelos participantes subsidiaram a definição dos eixos estratégicos, metas, ações, prazos e indicadores que compõem este Plano Municipal, assegurando que o documento reflita as necessidades locais e esteja alinhado às diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e às políticas públicas para bibliotecas.

O resultado desse processo é um plano construído de forma participativa, transparente e metodologicamente estruturada, que orientará as ações do Município de Confresa para a valorização do livro, da leitura, da literatura e da Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza, promovendo o acesso democrático à informação, à cultura e ao conhecimento para toda a população.

PLANO DE METAS E AÇÕES

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
META 1: Consolidar a Biblioteca Pública Municipal "Professora Nair Barbosa de Souza" como equipamento cultural público permanente, acessível, estruturado, modernizado e em pleno funcionamento, garantindo o acesso democrático ao livro, à leitura, à informação, à cultura e ao conhecimento para toda a população de Confresa/MT.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): A Biblioteca Pública Municipal “Professora Nair Barbosa de Souza” encontra-se em processo de retomada e fortalecimento institucional, considerando que permaneceu por determinado período sem funcionamento regular, o que impactou a continuidade dos serviços bibliotecários, das ações de fomento à leitura e do vínculo permanente com a comunidade. Atualmente, a Biblioteca necessita de melhorias estruturais, adequações físicas e de acessibilidade, ampliação e atualização do acervo, modernização dos equipamentos, qualificação dos serviços e investimentos contínuos para garantir melhores condições de atendimento à população. O diagnóstico aponta ainda a necessidade de ampliar sua capacidade de receber turmas escolares, desenvolver ações coletivas, fortalecer a mediação da leitura e consolidar sua atuação como equipamento público estratégico para a promoção do acesso ao livro, à leitura, à literatura, à informação, à cultura e à cidadania no município.
IMPACTOS ESPERADOS: Ampliação do acesso democrático da população de Confresa ao livro, à leitura, à literatura, à informação, à cultura e ao conhecimento, por meio da consolidação da Biblioteca Pública Municipal “Professora Nair Barbosa de Souza” como equipamento público permanente, acessível, estruturado e em pleno funcionamento. Espera-se qualificar o atendimento à comunidade, melhorar as condições físicas e tecnológicas da biblioteca, ampliar sua capacidade de receber turmas escolares e desenvolver ações coletivas, fortalecer a mediação da leitura, promover inclusão e acessibilidade para diferentes públicos e consolidar a biblioteca como espaço estratégico de convivência, aprendizagem, cidadania e desenvolvimento cultural do município.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Realizar diagnóstico completo da estrutura física, mobiliário, equipamentos e necessidades da Biblioteca.	Curto prazo (2026)	Relatório técnico elaborado e atualizado anualmente.
2	Promover reforma, revitalização e adequação do prédio da biblioteca, garantindo ambiente seguro, acessível, confortável e adequado para usuários e servidores.	Curto (2026-2027)	Percentual de melhorias realizadas na estrutura física.
3	Realizar a transferência da Biblioteca Municipal para espaço físico ampliado, acessível, funcional e multiuso, capaz de comportar adequadamente o atendimento ao público, o desenvolvimento de ações culturais coletivas, atividades de mediação da leitura, recebimento de turmas escolares e demais iniciativas previstas no PMLLLB.	Médio (até 2030)	Mudança de espaço físico realizada.
4	Adequar os espaços internos da biblioteca, criando ambientes destinados à leitura infantil, estudos, pesquisa, atividades culturais e atendimento ao público.	Médio (até 2028)	Quantidade de espaços adequados e disponíveis para uso da comunidade.
5	Adquirir, atualizar e modernizar periodicamente os equipamentos tecnológicos destinados ao uso dos usuários e dos profissionais da Biblioteca Municipal, sendo eles: computadores, impressoras, leitores digitais, audiobooks, rede de acesso à internet, incluindo também ar-condicionados, bebedouro, entre outros necessários.	A partir de 2026. Permanente	Nº de equipamentos adquiridos.
6	Elaborar, anualmente, o planejamento das ações da Biblioteca Municipal, com definição de programação, cronograma, responsáveis, parcerias, recursos necessários e indicadores de acompanhamento.	Anual	Elaboração e execução de planejamento anual de ações.
7	Instituir o regimento interno da biblioteca, com normas de uso, funcionamento, atendimento, consulta, empréstimo e conservação do acervo.	A partir de 2027.	Regimento aprovado em vigor.
8	Organizar estratégias de atendimento e escalas de trabalho que possibilitem a ampliação do horário de funcionamento da biblioteca, contemplando públicos com restrição de horário, estudantes e trabalhadores.	A partir de 2027.	Novo horário de funcionamento e escala de trabalho em vigor.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
META 2: Fortalecer a gestão institucional do segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas de Confresa/MT, assegurando recursos humanos, capacitação e parcerias estratégicas para a execução das ações previstas no PMLLLB.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): A Biblioteca Municipal “Professora Nair Barbosa de Souza” desenvolve suas atividades com equipe técnica reduzida, porém comprometida com a promoção do livro, da leitura e da literatura no município. Atualmente, conta com uma servidora efetiva, com formação em Letras e em processo de formação complementar em Biblioteconomia, responsável por funções essenciais como organização do acervo, atendimento ao público, apoio às atividades educativas e desenvolvimento de ações de incentivo à leitura. Embora essa atuação represente um avanço importante para a qualificação dos serviços bibliotecários, o diagnóstico evidencia a necessidade de ampliação e fortalecimento da equipe, a fim de garantir maior eficiência na gestão da biblioteca, ampliar o atendimento à comunidade e assegurar a continuidade de projetos culturais, educativos e de mediação da leitura. Nesse contexto, as parcerias intersetoriais, especialmente com a Secretaria Municipal de Educação e demais políticas públicas do município, tornam-se fundamentais para potencializar as ações da Biblioteca Municipal e ampliar seu alcance social.
IMPACTOS ESPERADOS: Estruturação de uma base institucional mais sólida para a execução do PMLLLB, com a ampliação dos recursos humanos, a definição de funções técnicas e o fortalecimento das parcerias necessárias ao desenvolvimento das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas. A implementação da meta visa contribuir para a melhoria da gestão da Biblioteca Municipal, a continuidade das ações de incentivo à leitura, o atendimento mais qualificado à população, a integração com as escolas e demais políticas públicas, além da formação permanente da equipe, garantindo maior capacidade de planejamento, articulação e execução das ações previstas no Plano.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	“Instituir, no prazo de até 12 (doze) meses, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Fomento à Leitura, subordinado ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, com atribuições de direção e chefia, de coordenação e supervisão da execução do PMLLLB e de assessoramento direto ao Secretário, vedado o exercício de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais (correlato ao art. 7º, I, do corpo desta Lei).”	Curto prazo (até 2027)	Criação de cargo e nomeação publicada.
2	Incluir o cargo efetivo de Bibliotecário e Auxiliar de Biblioteca na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e no plano de cargos, carreira e remuneração do município, observada a legislação vigente, para atuação técnica na Biblioteca Municipal e no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações previstas no PMLLLB.	Médio prazo (até 2029)	Criação de cargo e nomeação publicada.
3	Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico e superior para viabilizar a atuação de estagiários e voluntários acadêmicos na Biblioteca Municipal, contribuindo para a execução das ações previstas no PMLLLB.	Permanente	Parcerias efetivadas para atuação de estagiários e voluntários.
4	Formalizar parceria com a Secretaria Municipal de Educação para desenvolver projetos de leitura nas escolas da rede municipal, em articulação com a Biblioteca Municipal.	Permanente	Parceria efetivada.
5	Desenvolver ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Assistência Social para promover a leitura como instrumento de inclusão social, cidadania e fortalecimento de vínculos comunitários.	Permanente	Nº de ações realizadas em parceria.
6	Viabilizar a participação ou promover capacitação continuada da equipe da Biblioteca para o atendimento qualificado ao público, com foco em acessibilidade, inclusão, acolhimento, diversidade cultural e atendimento às especificidades dos diferentes perfis de usuários.	Permanente	Nº de servidores ou colaboradores capacitados.
7	Fortalecer parcerias institucionais para a realização de capacitações, formações, oficinas e palestras voltadas às políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas.	Permanente	Nº de servidores ou colaboradores capacitados.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
META 3: Qualificar a gestão e diversificar os acervos da biblioteca municipal, promovendo sua atualização, preservação, acesso a livros digitais e valorização da bibliodiversidade, com atenção à produção local, regional, indígena e de diferentes grupos sociais e culturais.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): A Biblioteca Municipal “Nair Barbosa de Souza” possui atualmente acervo aproximado de 2.000 exemplares, em grande parte desatualizado em relação às demandas contemporâneas de leitura, às necessidades pedagógicas da comunidade escolar e ao atendimento do público em geral. Além disso, a Biblioteca não dispõe de sistema informatizado de gestão de acervo, o que dificulta a catalogação, o controle técnico dos livros, o registro de empréstimos e o acompanhamento da circulação das obras, comprometendo a organização interna e a modernização dos serviços. O diagnóstico também aponta a necessidade de ampliar a bibliodiversidade, com a incorporação de obras contemporâneas, literatura regional, produções de autores locais, conteúdos voltados à diversidade cultural, incluindo povos indígenas, e materiais digitais. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de um processo estruturado de atualização, modernização e qualificação do acervo, aliado à implantação de ferramentas tecnológicas de gestão bibliotecária, a fim de garantir melhor acesso, organização e democratização da informação para toda a comunidade.
IMPACTOS ESPERADOS: Qualificação da gestão do acervo da Biblioteca Municipal, com ampliação da bibliodiversidade e maior representatividade nas práticas de leitura. A implantação de sistema informatizado deverá modernizar os serviços bibliotecários, melhorar o controle de empréstimos, facilitar a consulta ao acervo e subsidiar decisões de aquisição, preservação e circulação dos livros. Como resultado, a Biblioteca Municipal poderá oferecer atendimento mais qualificado, ampliar o acesso democrático à informação e fortalecer sua função como espaço de leitura, aprendizagem, memória, cultura e inclusão social.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Realizar diagnóstico detalhado do acervo atual da Biblioteca Municipal Nair Barbosa de Souza, identificando obras desatualizadas, lacunas temáticas e necessidades de renovação.	A partir de 2026	Relatório de diagnóstico do acervo e percentual de obras avaliadas.
2	Implementar política de aquisição e atualização anual de, no mínimo, 10% do acervo da Biblioteca, por meio da aquisição de livros e materiais diversos, considerando pesquisas de preferência, sugestões e indicações dos usuários.	Anual	Percentual de atualização do acervo realizado.
3	Implantar sistema informatizado de gestão bibliotecária, contemplando a catalogação, o controle de empréstimos, a organização técnica do acervo e o acompanhamento da circulação das obras.	Permanente	Sistema de gestão implementado e em pleno funcionamento.
4	Garantir a bibliodiversidade nas ações, acervos e programações culturais da Biblioteca, valorizando autores, narrativas e produções de diferentes grupos sociais, étnicos, culturais e territoriais, e em diferentes línguas.	Permanente	Inclusão da bibliodiversidade na política de desenvolvimento e atualização do acervo.
5	Promover estudo dos usuários da Biblioteca Municipal, visando identificar necessidades, demandas, perfil de utilização e nível de satisfação dos frequentadores, subsidiando ações de melhoria dos serviços, do atendimento, dos espaços e das atividades oferecidas à comunidade.	Permanente	Relatório/diagnóstico dos estudos e pesquisas realizadas.
6	Fortalecer parcerias e iniciativas de distribuição de livros, como estratégia de ampliação do acesso à leitura e de incentivo à circulação do livro junto à comunidade.	Permanente	Nº de ações, parcerias e livros distribuídos.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
META 4: Promover a acessibilidade, a inclusão e a bibliodiversidade nos espaços, serviços, acervos, programações e ações da Biblioteca Municipal, garantindo melhores condições de acesso, participação e representatividade para diferentes públicos, grupos sociais, culturais e territoriais.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): A Biblioteca Municipal Nair Barbosa de Souza ainda apresenta limitações quanto à promoção plena da acessibilidade, inclusão e bibliodiversidade em seus serviços, espaços, acervos e ações. Atualmente, o espaço necessita de adequações para garantir que todos os cidadãos tenham condições igualitárias de acesso ao livro, à leitura, à informação e às atividades culturais desenvolvidas pela biblioteca. No aspecto estrutural, a biblioteca ainda não dispõe de um ambiente totalmente preparado para atender diferentes públicos, especialmente pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuários com necessidades específicas. Faz-se necessária a melhoria da organização do espaço físico, acessibilidade arquitetônica, mobiliário adequado e recursos que favoreçam a autonomia dos usuários.
IMPACTOS ESPERADOS: Ampliação das condições de acesso, participação e permanência de diferentes públicos na Biblioteca Municipal “Nair Barbosa de Souza”, com redução de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Espera-se qualificar os espaços, serviços, acervos e ações da biblioteca, garantindo atendimento mais inclusivo, humanizado e acessível a pessoas com deficiência, idosos, crianças, jovens e demais grupos sociais e culturais. A meta também deverá fortalecer a bibliodiversidade, ampliar a representatividade nos acervos e programações, valorizar a diversidade cultural local, regional e indígena e consolidar a biblioteca como espaço democrático de leitura, convivência, inclusão social e cidadania.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Realizar diagnóstico das condições atuais de acessibilidade física, comunicacional e dos serviços oferecidos pela Biblioteca Municipal Nair Barbosa de Souza, identificando barreiras e necessidades de adequação.	A partir de 2027	Relatório de diagnóstico elaborado; levantamento das necessidades identificadas.
2	Promover melhorias na estrutura física da biblioteca, garantindo acessibilidade arquitetônica, organização dos espaços, circulação adequada, mobiliário e condições de atendimento aos diferentes públicos.	Permanente	Número de adequações realizadas; avaliação das condições do espaço físico.
3	Ampliar o acervo com a aquisição de materiais pedagógicos diversificados e inclusivos, contemplando diferentes faixas etárias, culturas, grupos sociais, literatura local, regional e indígena, além de recursos acessíveis.	Permanente	Percentual de ampliação do acervo e materiais pedagógicos.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
META 5: Descentralizar o acesso ao livro, à leitura e aos serviços da Biblioteca Municipal, fortalecendo ações itinerantes, atividades em espaços públicos, escolas, eventos e atendimento em diferentes territórios do município.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): O acesso ao livro, à leitura e aos serviços da Biblioteca Municipal “Nair Barbosa de Souza” ainda se concentra principalmente no espaço físico da biblioteca, limitando o alcance das ações junto a comunidades mais distantes, bairros, áreas rurais e demais territórios do município. Apesar disso, a Biblioteca já desenvolveu ações descentralizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, especialmente em escolas, além de iniciativas voltadas a comunidades indígenas, porém a ausência de uma programação permanente fora da sede da biblioteca dificulta o acesso de parte da população ao acervo e às atividades culturais de fomento à leitura.
IMPACTOS ESPERADOS: Ampliação do acesso ao livro, à leitura, à literatura e aos serviços da Biblioteca Municipal em diferentes territórios de Confresa, reduzindo barreiras geográficas e fortalecendo a presença da biblioteca junto às escolas, comunidades, bairros, áreas rurais, comunidades indígenas, eventos públicos e espaços comunitários. Espera-se consolidar uma política permanente de descentralização das ações de leitura, por meio da Biblioteca Itinerante, parcerias institucionais e atividades lúdicas de mediação, favorecendo a formação de leitores, a circulação do acervo, a participação comunitária e a democratização do acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Promover o acesso ao livro e aos espaços de leitura em eventos públicos, por meio de ações itinerantes e descentralizadas, com atividades lúdicas de incentivo à leitura.	Permanente	Nº de ações descentralizadas realizadas.
2	Estabelecer parcerias com instituições, programas e iniciativas culturais de âmbito estadual e nacional, visando ampliar a oferta de ações culturais, formativas e de incentivo à leitura no município.	Permanente	Nº de parcerias realizadas.
3	Fortalecer parcerias com escolas, universidades, municípios e comunidade para o desenvolvimento de ações de incentivo à leitura, à pesquisa e à formação de leitores, valorizando o acesso ao conhecimento cultural, científico e literário.	Permanente	Nº de parcerias realizadas.
4	Promover o acesso ao livro e aos espaços de leitura em ações culturais, eventos públicos e atividades descentralizadas em diferentes localidades do município de Confresa, por meio da Biblioteca Itinerante, com atividades lúdicas de incentivo à leitura.	Permanente	Nº de ações descentralizadas realizadas.

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES
META 6: Promover a estruturação e a consolidação de ações permanentes de fomento à leitura no Município de Confresa, ampliando o acesso ao livro, fortalecendo a formação de leitores e estimulando a participação da comunidade em práticas literárias e culturais.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): A Biblioteca Pública Municipal “Professora Nair Barbosa de Souza” desenvolve ações de incentivo à leitura em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outras instituições. Entre as principais iniciativas realizadas estão o apoio à escrita, produção e lançamento de livros, a realização da Biblioteca Itinerante, o assessoramento na organização das bibliotecas escolares e a participação em projetos de incentivo à leitura junto às escolas da rede municipal. Para 2026, está prevista a realização do Sarau Literário, com o objetivo de incentivar a produção literária, valorizar escritores locais e ampliar o acesso da comunidade às manifestações culturais relacionadas ao livro, à leitura e à literatura. A Biblioteca também desenvolve ações junto às comunidades indígenas que mantêm relação com o município de Confresa, contemplando duas etnias presentes no território. Anualmente, são realizadas atividades da Biblioteca Itinerante nas aldeias, com mediação de leitura, rodas de leitura e contação de histórias, inclusive em eventos culturais e festejos indígenas, contribuindo para o acesso ao livro, a valorização das tradições e o fortalecimento do diálogo intercultural. Apesar dessas iniciativas, as ações ainda ocorrem de forma pontual e dependem da disponibilidade de recursos humanos, financeiros e logísticos. O município ainda não dispõe de uma programação anual permanente e institucionalizada de incentivo à leitura, com calendário definido, metas de atendimento, indicadores de acompanhamento e continuidade das atividades ao longo do ano, o que limita o alcance, a regularidade e a consolidação das políticas públicas de formação de leitores.
IMPACTOS ESPERADOS: Consolidação de uma política permanente de fomento à leitura no Município de Confresa, com planejamento anual, continuidade das ações e ampliação do acesso da população ao livro, à leitura, à literatura e às práticas culturais. Espera-se fortalecer a atuação da Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza como espaço de formação de leitores, criação literária, mediação cultural e participação comunitária, ampliando o atendimento às escolas, comunidades rurais, aldeias indígenas, espaços públicos e diferentes territórios do município. A implementação da meta visa contribuir para a criação de clubes e coletivos de leitura, a integração de diferentes linguagens artísticas e o fortalecimento das parcerias institucionais, garantindo maior alcance, regularidade e impacto social das ações de leitura.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Implementar, anualmente, planejamento estruturante de fomento à leitura, contemplando os serviços da Biblioteca, visitações, programação cultural, comunicação, capacitação, parcerias estratégicas e ações permanentes de incentivo à leitura.	A partir de 2026 – Anual	Planejamento anual implementado.
2	Realizar anualmente o Sarau Literário Municipal, incentivando a leitura, a escrita e a participação da comunidade.	Anual	Número de participantes e edições realizadas.
3	Fortalecer o projeto Biblioteca Itinerante, ampliando o atendimento às escolas, comunidades rurais e aldeias indígenas.	Permanente	Número de localidades atendidas e público participante.
4	Desenvolver rodas de leitura, contação de histórias, oficinas literárias e encontros com escritores ao longo do ano.	Permanente	Número de atividades realizadas e participantes.
5	Realizar ações de fomento à leitura em parceria com escolas privadas, municipais, estaduais e federais, universidades e centros de referência assistencial, ampliando o alcance das atividades e a participação de diferentes públicos.	Permanente – Anual	Nº de parcerias realizadas.
6	Integrar diferentes expressões artísticas aos espaços e ações de leitura, como literatura, pintura, teatro, dança, cinema, fotografia, escultura, ilustração, música, desenho e arquitetura, ampliando as possibilidades de mediação e compreensão da leitura sob múltiplas perspectivas.	Permanente	Nº e tipos de linguagens culturais integradas à biblioteca.
7	Incentivar a criação de grupos, coletivos e clubes de leitura na Biblioteca, com foco na participação intergeracional e na troca de experiências entre diferentes públicos.	Permanente	Nº de grupos, coletivos e clubes de leitura criados.
8	Prever, nos editais da PNAB e em outros instrumentos de fomento executados pelo município, linhas de apoio e incentivo a projetos de promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas, assegurando a realização de ações permanentes de fomento à leitura na Biblioteca Municipal e em outros espaços do município.	Permanente	Nº e tipos de ações previstas nos editais de fomento.
9	Estabelecer parcerias com setores da administração municipal, órgãos públicos, empresas, coletivos e organizações socioculturais para o desenvolvimento de ações integradas de fomento à leitura, otimizando recursos, fortalecendo a articulação institucional e ampliando o alcance das atividades junto à população.	Permanente	Parcerias e nº de ações realizadas.

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES
META 7: Promover a formação permanente para mediação de leitura e contação de histórias e fortalecer o apoio técnico às bibliotecas escolares, pontos de leitura e demais espaços de promoção da leitura do município de Confresa.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): A Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza realiza ações de incentivo à leitura voltadas à comunidade, porém ainda não dispõe de um programa permanente de formação de mediadores de leitura. As atividades são desenvolvidas de forma pontual, conforme a disponibilidade da equipe e de parcerias institucionais. O município também não possui um programa estruturado de capacitação continuada para servidores, professores, voluntários e agentes culturais que atuam na promoção da leitura. Da mesma forma, a biblioteca ainda não mantém convênios permanentes para oferta de estágio supervisionado a acadêmicos de cursos superiores, embora exista potencial para estabelecer parcerias com instituições de ensino, ampliando a formação prática dos estudantes e fortalecendo as atividades da biblioteca.
IMPACTOS ESPERADOS: Fortalecimento da formação de mediadores de leitura, contadores de histórias, servidores, professores, voluntários, agentes culturais e estudantes envolvidos nas ações de promoção da leitura em Confresa. Espera-se qualificar as práticas de mediação, ampliar a realização de atividades literárias, educativas e culturais, fortalecer o atendimento da Biblioteca Municipal e apoiar tecnicamente bibliotecas escolares, pontos de leitura e demais espaços de acesso ao livro.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Realizar cursos e oficinas formativas de mediação de leitura e contação de histórias, visando qualificar práticas de mediação, narração oral, aproximação com o livro e desenvolvimento de ações de incentivo à leitura.	A partir de 2026	Nº de beneficiários e de ações formativas realizadas.
2	Estabelecer parcerias com instituições de ensino, entidades culturais, órgãos públicos e setor privado para a realização de capacitações, oficinas e ações de qualificação voltadas a mediadores de leitura, contadores de histórias e profissionais da biblioteca.	A partir de 2027	Nº de parcerias para a realização de ações de formação e qualificação.

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA, COMUNICAÇÃO E INCREMENTO DE SEU VALOR SIMBÓLICO
META 8: Fortalecer a política pública municipal do livro, leitura, literatura e bibliotecas, assegurando governança, participação democrática, monitoramento do PMLLLB, representatividade social e evolução orçamentária para o segmento.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): O município de Confresa vem desenvolvendo ações de incentivo ao livro, à leitura e à biblioteca pública, porém ainda não possui uma política pública plenamente estruturada e institucionalizada para o segmento. A elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas representa um importante avanço para o planejamento e a continuidade dessas ações. Atualmente, as atividades da Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza são executadas com recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, não existindo dotação orçamentária específica destinada às políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas. Essa condição limita a ampliação dos serviços, a modernização dos espaços e a implementação de programas permanentes. O Conselho Municipal de Política Cultural encontra-se instituído, porém a representação do segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas ainda necessita ser fortalecida, ampliando a participação social no planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas do setor.
IMPACTOS ESPERADOS: Fortalecimento institucional da política pública municipal do livro, leitura, literatura e bibliotecas, com governança definida, participação social qualificada, monitoramento contínuo do PMLLLB e evolução progressiva do orçamento destinado ao segmento, assegurando continuidade e efetividade das ações previstas neste Plano.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Instituir o Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (CMLLLB) como instância de participação, acompanhamento e controle social das ações do PMLLLB.	A partir de 2027	CMLLLB criado em lei e membros nomeados.
2	Realizar fórum, encontro ou audiência pública periódica para monitoramento, avaliação e revisão das metas e ações do PMLLLB, com participação da sociedade civil, escolas, bibliotecas, leitores, mediadores, autores, gestores públicos e demais interessados.	Bianual	Fóruns ou encontros realizados, com lista de presença, ata e relatório de encaminhamentos.
3	Elaborar relatório anual de acompanhamento do PMLLLB, contendo ações executadas, metas alcançadas, dificuldades, indicadores, investimentos realizados e prioridades para o ano seguinte.	Anual	Relatório anual elaborado e apresentado à instância de acompanhamento.
4	Assegurar a participação democrática da comunidade na formulação, execução, monitoramento e revisão das ações do PMLLLB, por meio de consultas públicas, formulários, reuniões, escutas territoriais e canais permanentes de sugestão.	Permanente	Número de consultas, reuniões, formulários ou escutas realizadas.
5	Assegurar a representatividade do segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Conselho Municipal de Política Cultural ou em instância equivalente de participação social.	Até 2027	Segmento representado no conselho ou em câmara/setorial específica.
6	Estabelecer fluxo de cooperação técnica e cultural entre a Biblioteca Pública Municipal, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Secretaria Municipal de Educação, escolas, instituições sociais e comunidades para execução integrada das ações do PMLLLB.	Permanente	Número de ações intersetoriais realizadas.
7	Incluir progressivamente as ações do PMLLLB nos instrumentos de planejamento público municipal, especialmente PPA, LDO e LOA, garantindo previsão orçamentária para funcionamento, acervo, formação, acessibilidade, ações culturais, modernização e expansão dos serviços de leitura.	Permanente	Ações e dotações previstas nos instrumentos orçamentários.
8	Criar estratégia de evolução orçamentária gradual para o segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas, considerando as prioridades definidas no monitoramento anual do PMLLLB.	A partir de 2027	Evolução dos valores previstos e executados anualmente no segmento.
9	Buscar recursos complementares por meio de editais, emendas parlamentares, convênios, termos de cooperação, programas estaduais e federais, parcerias institucionais e outras fontes legalmente admitidas.	Permanente	Número de propostas apresentadas, parcerias firmadas e recursos captados.
10	Implantar gradualmente o Sistema Municipal de Bibliotecas, integrando a Biblioteca Pública Municipal, futuras bibliotecas e salas de leitura, respeitadas as competências de cada órgão.	Até 2030	Sistema Municipal de Bibliotecas instituído ou em processo de implantação.
11	Realizar revisão geral do PMLLLB nos dois últimos anos de vigência, com ampla participação social, visando à elaboração do plano para o decênio seguinte.	2034–2036	Processo de revisão realizado e nova proposta elaborada.

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA, COMUNICAÇÃO E INCREMENTO DE SEU VALOR SIMBÓLICO
META 9: Fortalecer a comunicação e a valorização simbólica do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca em Confresa, ampliando a divulgação de seus serviços, acervos, programações, campanhas e ações culturais junto à população.
SITUAÇÃO ATUAL (2026): A Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza desenvolve ações de incentivo à leitura e de atendimento à comunidade, porém sua comunicação institucional ainda é limitada, sem um plano permanente de divulgação de seus serviços, acervo, programação cultural e projetos. A utilização das redes sociais, meios digitais e demais canais de comunicação ocorre de forma esporádica, reduzindo o alcance das ações e o conhecimento da população sobre os serviços oferecidos. Além disso, a biblioteca não dispõe de orçamento específico destinado às ações de comunicação e valorização institucional, dependendo dos recursos gerais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O fortalecimento da comunicação também demanda maior articulação com o Conselho Municipal de Política Cultural, instituições de ensino, órgãos públicos, meios de comunicação e demais parceiros, ampliando a participação social e o reconhecimento da biblioteca como espaço de cultura, educação, informação e cidadania.
IMPACTOS ESPERADOS: Ampliação da visibilidade da Biblioteca Pública Municipal Professora Nair Barbosa de Souza e das políticas de livro, leitura e literatura em Confresa, fortalecendo o reconhecimento da biblioteca como espaço público de cultura, educação, informação, convivência e cidadania. Espera-se melhorar a divulgação dos serviços, acervos, horários, campanhas, programações e projetos, ampliar a participação da comunidade nas ações culturais e criar canais permanentes de comunicação e escuta com os usuários.
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Promover e divulgar campanhas institucionais de incentivo ao livro, à leitura e à literatura, ampliando a visibilidade das ações e a participação da comunidade.	Permanente	Número de campanhas realizadas.
2	Criar ou fortalecer canais de comunicação direta com usuários, como WhatsApp institucional, redes sociais, murais, formulários e listas de transmissão.	Até 2027	Canais implantados e em funcionamento.
3	Divulgar regularmente os serviços da biblioteca, horários de atendimento, acervo disponível, ações culturais, campanhas e projetos de leitura.	Permanente	Publicações realizadas nos canais institucionais.
4	Fortalecer a biblioteca como espaço de convivência comunitária, formação cidadã, memória, cultura e integração social.	Permanente	Participação da comunidade nas atividades.
5	Realizar ações de mobilização junto às escolas, famílias, instituições sociais, lideranças comunitárias e comunidades rurais.	Permanente	Número de mobilizações realizadas.
6	Criar estratégias de escuta da comunidade, como consultas públicas, pesquisas de satisfação, caixas de sugestões e encontros com usuários.	Permanente	Consultas realizadas e demandas sistematizadas.
7	Valorizar publicamente leitores, mediadores, professores, autores, parceiros e instituições que contribuam para a promoção da leitura no Município.	Permanente	Reconhecimentos, publicações ou eventos realizados.
8	Articular com o setor de comunicação da Prefeitura a cobertura de mídia e a assessoria de imprensa das ações, eventos e informações de interesse público da Biblioteca Municipal.	Permanente	Divulgações realizadas.

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO
META 10: Fomentar a cadeia produtiva do livro em Confresa, estimulando a criação, produção, circulação, comercialização e o acesso a bens literários, em articulação com livrarias, editoras, autores e demais agentes da economia do livro.
SITUAÇÃO ATUAL (2026):
IMPACTOS ESPERADOS:
Nº	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	PRAZO	INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO
1	Estimular parcerias com livrarias, editoras, autores, universidades, coletivos culturais e instituições de fomento ao livro e à leitura.	Permanente	Número de parcerias firmadas.
2	Promover concursos literários para escritores estreantes, contemplando diferentes gêneros literários, faixas etárias e categorias de participação.	A partir de 2027	Nº de concursos literários promovidos.
3	Promover parcerias e ações para distribuição de livros, inclusive como forma de premiação em concursos literários, eventos, clubes do livro e demais atividades de incentivo à leitura.	Permanente	Nº de parcerias e ações realizadas para distribuição de livros.
4	Incentivar e apoiar eventos de divulgação, comercialização e acesso ao livro, como feiras literárias, encontros com autores, lançamentos de obras, rodas de conversa, saraus, mostras e atividades de circulação literária.	A partir de 2027	Nº de eventos apoiados e incentivados.

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