A Prefeitura Municipal de Luciara-MT torna pública a retificação do Extrato do Contrato nº 005/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, para acrescentar as informações referentes ao prazo de execução, à data de assinatura e à identificação do instrumento de transferência, conforme segue:

OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO TOTAL DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO TENGO, COM DIMENSÕES DE 30 (TRINTA) METROS DE COMPRIMENTO POR 5 (CINCO) METROS DE LARGURA, TOTALIZANDO 150 M², COM CLASSE ESTRUTURAL PARA SUPORTAR CARGA DE 45 TONELADAS, LOCALIZADA NA ESTRADA MT-100, NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E COORDENADAS GEOGRÁFICAS 10°49’12” S E 50°55’13” W.

PROPONENTE: MRN CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 39.479.127/0001-70.

VALOR: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de março de 2026.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo o período de 24/03/2026 a 24/03/2027, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: REC-MT-5105309-20250325-01.

PROCESSO SEI: 59053.022251/2025-39.

FUNDAMENTO LEGAL: O contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, rege-se pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, especialmente o art. 28, inciso II, da referida Lei.

Permanecem inalteradas as demais informações constantes do extrato original.

Luciara-MT, 14 de outubro de 2026.

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STEFFANY GALVÃO BARROS KAJKWYJ KANELA Agente de Contratação