A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 98148/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder à Câmara Municipal de Nova Mutum - MT, por 01 (um) ano a partir de 13/10/2026 a 13/10/2027 o servidor FILIPE AUGUSTO DE CAMPOS LIMA, matrícula n° 130019, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 e conforme Termo de Cessão de Servidor Público n° 07/2026/SGP/SAD.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Câmara Municipal de Nova Mutum - MT), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 13/10/2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 09 de outubro de 2026.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal