PORTARIA Nº 382/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pela servidora e o encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, constantes do Processo Administrativo nº 4048/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, MARA LÍCIA DA SILVA BORGES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.935.221.**, matrícula funcional nº 85, do cargo público de Professora, integrante do quadro de pessoal do Município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º O setor de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro da exoneração e à regularização da situação funcional e financeira da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal