DATA: 08 de setembro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e desmembrar parte de uma área urbana destinada ao prolongamento da Avenida das Figueiras, e dá outras providênicias.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Sinop a desafetar e desmembrar uma área urbana com área de 15.215,48m² (quinze mil duzentos e quinze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), suprimida de uma área maior denominada de R-07, com área original de 453.101,74m² (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados) de propriedade do Município de Sinop, destinada ao prolongamento da Avenida das Figueiras.

Art. 2º. O presente desafetamento e desmembramento de que trata esta Lei possui os seguintes limites e confrontações, nos termos dos Memoriais e Croquis anexos, conforme segue:

I - inicia o presente desafetamento e desmembramento no ponto 01 (P01), localizado junto ao vértice do alinhamento predial da Rua dos Jaborandis e a linha de confrontação com a Quadra 37 (área da UNEMAT); segue em linha reta e seca, confrontando-se a Leste com o alinhamento predial da Rua dos Jaborandis, na distância de 64,30 metros até o ponto 02 (P02), localizado junto ao vértice de alinhamento predial da Rua dos Jaborandis; daí converge à direito num ângulo de 30º00’ e segue em linha reta e seca, confrontando-se a nordeste com a Rua dos Jaborandís, na distância de 782,21 metros, até o ponto 03 (P03), localizado junto ao vértice do alinhamento predial da Rua dos Jaborandis e da Rua Damascos; daí segue confrontando-se norte com a Rua Damascos, num arco de 183,18 metros e com Raio de 94,10 metros, até o Ponto 04, localizado no final do referido arco, no vértice do alinhamento predial da Rua Damascos e da linha de confrontação com a R-07 (Área remanescente); daí converge à direita e segue em linha reta e seca, confrontando-se a sul com a R-07 (Área remanescente), num arco de 168,05m, com raio de 101,03m, até o ponto 05 (P05), localizado junto ao vértice do final do arco, nas linhas de confrontação com a R-07 (Área remanescente); daí segue em linha reta e seca, confrontando-se a Oeste com a R-07 (Área remanescente), na distancia de 799,17m, até o ponto 06 (P06), localizado junto ao vértice das linhas de confrontação com a R-07 (Área remanescente); daí converge a direita num ângulo de 30º e segue em linha reta e seca, confrontando-se a Sudeste com a R-07 (Área remanescente), na distância de 68,38 metros, até o ponto 07 (P07), localizado junto ao vértice da linha de confrontação com a R-07 (Área remanescente) e a linha de confrontação com a Quadra 37 (Área da UNEMAT); daí converge a esquerda num ângulo de 90º e segue em linha reta e seca, confrontando-se a Sudeste com a Quadra 37 (Área da UNEMAT), na distância de 15,00 metros até o ponto 01 (P01), fechando a poligonal deste caminhamento.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DO MATO GROSSO.

EM, 08 de setembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal