A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o memorando nº 887/2026/LICITAÇÃO, que dispõe sobre a constituição e designação dos membros do Conselho Gestor atuante na concorrência pública nº 15/2026, referente à parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituído o Conselho Gestor encarregado de atuar no âmbito da Concorrência Pública nº 15/2026, referente à contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada, para a delegação dos serviços afetos à gestão de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Aripuanã, composto pelos seguintes servidores públicos:

I- Caio Henrique Ferreira;

II- Mateus Roveda;

III- Tulio Augusto Pereira Silva.

Art. 2º Compete ao Conselho Gestor realizar o acompanhamento das etapas relativas ao certame e à consecução do projeto de parceria no Município, observadas as atribuições legalmente estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração