PORTARIA N.º 1409/2026

Dispõe sobre o retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o servidor de que trata esta Portaria estava em Licença para Tratar de Interesses Particulares, bem como, solicitou o seu retorno ao exercício do cargo público junto ao Município;

Considerando a previsão legal do ato, conforme preconizado na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; resolve:

Art. 1º A pedido, determinar que o servidor público municipal Leandro Daniel Dionézio, Médico Clínico Geral, matrícula funcional 4346, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, retorne ao desempenho das funções do cargo, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 539/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal