CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 018/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.225/0001-09.

CREDENCIADA: COMPAV ENGENHARIA E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.464.502/0001-27.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação e retificação do Termo de Credenciamento nº 393/2026, em decorrência da Retificação I do Edital do Chamamento Público – Credenciamento nº 018/2026, mediante o desmembramento do antigo Lote 7 – Estudos Geotécnicos e Levantamento Topográfico em dois lotes distintos, passando a corresponder ao Lote 7 – Estudos Geotécnicos, compreendendo os itens 24 e 25, e ao Lote 8 – Levantamento Topográfico, compreendendo os itens 26 e 27. Em consequência, o antigo Lote 8 – Estudos Ambientais passa a ser identificado como Lote 9 – Estudos Ambientais, conforme o edital retificado. A alteração possui caráter de adequação administrativa, sem modificação do objeto, dos quantitativos ou dos valores originalmente estabelecidos.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: Permanece inalterado em R$ 4.244.424,11 (quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e onze centavos).

VIGÊNCIA: Permanece inalterada, com término em 17 de setembro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Edital Retificado I do Chamamento Público – Credenciamento nº 018/2026 e demais disposições aplicáveis.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento original.

Sapezal/MT, 14 de outubro de 2026.

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal