PORTARIA MUNICIPAL Nº 278/2026

Data: 14 de outubro de 2026

EMENTA: NOMEIA FISCAL DE ACOMPANAHMENTO DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 042/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO FMTE 028/2025, FIRMA COM A SEDUC MT, CONFORME PROJETO BÁSICO.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª. LUANA APARECIDA GOMES, Engenheira Civil, CREA - MT Nº 042867, RG Nº 19XXXX2-8 - SSP/MT, CPF N° 052.XXX.XXX-92, COMO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE AO CONTRATO Nº 044/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 003/2026 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM SUPERFICIAL, DRENAGEM PROFUNDAE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, DE ACORDO COM O CONVENIO 3022/2025 FIRMADO COM A SINFRA/MT, CONFORME PROJETO BÁSICO E MEMORIAL DESCRITIVO, tendo como credor LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ Nº 03.XXX.XXX/0001-64.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei