PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº099/2026

ADESÃO Nº023/2026

Aos 05 (cinco) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala de Contratos da Prefeitura Municipal foi celebrado o presente termo de contrato que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, estabelecida à Av. Araguaia, 248 - Bairro Araguaia - Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Drº. ACACIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado e empresário, portador do RG nº 38****8 DGPC/GO e CPF Nº 8**.***.**1-91, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: K. V. MARTINS LTDA, CNPJ: 41.541.122/0001-72, Endereço: Rua M-2, nº 84, Bairro: Centro, Água Boa – MT, CEP: 78.674-000, celular: (66) 99924-8155 / 98103-2517, email: kvmsolucoes@gmail.com, doravante denominada FORNECEDOR;, representante: KATIA VIEIRA MARTINS, doravante denominada de CONTRATADA, decorrente de processo de Licitação nº099/2026 na modalidade de ADESÃO Nº023/2026 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas;

CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO

– Este contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE PÚBLICA para garantir melhores condições de execução dos serviços públicos de saúde prestados a população do Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21;

CLÁUSULA QUINTA DO VALOR

- O valor global para execução do presente instrumento de Contrato é fixado em: Valor global previsto R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais).

Este valor referente os custos para aquisição dos itens conforme demanda apresentada pela Secretaria do Município.

05.02 - O pagamento será de acordo com o Termo de Referência, elaborado pela Secretaria Demandante.

- O valor aqui fixado poderá ser reajustado, mediante justificativa apresentada pela empresa Contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA DO PRAZO E VIGENCIA

07.01 - O prazo de execução do presente Contrato é fixado ate dia 31 de Dezembro de 2026.

07.02 – O Contrato terá início na data de sua assinatura, vigorando por um período de 12(Doze) meses.

CLÁUSULA OITAVA DO PAGAMENTO

. Os pagamentos serão efetivados mediante a apresentação das respectivas Notas Fiscais de Serviços e Recibo correspondente, devidamente atestadas do recebimento pelo responsável.

– Os pagamentos ocorrerão no prazo de 30-(Trinta) dias corridos, após o devido atestados do recebimento pelo responsável, o pagamento será feito mediante crédito em conta, em nome do Contratado.

São Félix do Araguaia – MT, 09 de Outubro de 2026.

ACACIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL