PORTARIA Nº 383/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, A PEDIDO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento de desligamento apresentado pela servidora PÂMELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, em 05 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o Memorando nº 985/2026/SMEELTC, de 14 de outubro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4052/2026;

RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido da servidora, o contrato temporário de PÂMELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, brasileira, ocupante do cargo de PROFESSORA, matrícula nº 00002685, contratada por meio da Portaria nº 095/2026/GAPRE, de 18 de fevereiro de 2026, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que adote as providências administrativas necessárias para a formalização do desligamento, atualização dos registros funcionais e apuração das verbas rescisórias eventualmente devidas, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal