PORTARIA N.º 1410/2026

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o expediente de 14/10/2026, do servidor público municipal Leandro Daniel Dionezio, que in verbis “requerer a declaração de vacância do cargo público por mim ocupado, em razão de posse em outro cargo público. Ao cargo MÉDICO CLÍNICO SES/MT ATO Nº 1.961/2026”;

Considerando manifestação favorável da Controladoria Geral; resolve:

Art. 1º Declarar a vacância de 01 (uma) vaga do cargo de Médico Clínico Geral, do Quadro Geral de Servidores do Município, em decorrência do titular Leandro Daniel Dionezio, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.841-09, matrícula funcional 4346, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, para tomar posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15/10/2026.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal