Inexigibilidade de Licitação nº 39/2026.

Processo Administrativo nº 134/2026.

Adjudicação/Homologação.

Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM O ARTISTA “RAFFA LIMA”, QUE SE APRESENTARA NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2026, NA CELEBRAÇÃO DE FINAL DE ANO PAN FEST 2026 NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25 A 27 DE DEZEMBRO DE 2026, REFERENTE A PROPOSTA Nº 2057-2026 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO - SECEL. Favorecido: MCS PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA. CNPJ: 68.932.688/0001-81. Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Porto Alegre do Norte – MT, em 14 de outubro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.