Alteração da Portaria nº 395, de 2 de junho de 2026, que altera a composição da comissão de valores de ITBI, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 68/2026/SMR/PMPP;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Art. 1º da Portaria nº 395, de 2 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º Altera a composição da comissão de valores de ITBI, que estabelecerá valores a bens Imóveis no Município de Pedra Preta – MT, instituída pela Portaria nº 496 de 26 de outubro de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.

Presidente: Rondynelle Aquino Pinheiro da Silva

Membro: Hernane Carneiro Gomes

Membro: Odines Antonio Julio

Membro: Levino José de Oliveira

Membro: Yalles Moraes da Silva.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 13 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.