Lei Municipal n° 3.428, de 14 de outubro de 2026.

Autoria: Vereador Eraldo Markito.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade Barbosinha - AMCOBA.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores da Comunidade Barbosinha – AMCOBA”, inscrita no CNPJ nº 62.513.449/0001-00, com sede na Rua da Chácara Barracão da Igreja Divino Pai Eterno, s/nº, Lote km 01, na Zona Rural do Município e Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município